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Justiça

STJ decide que médico não pode chamar a polícia para investigar aborto de paciente

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A 6ª Turma da Corte julgou um caso em que o profissional entregou prontuário à polícia e serviu de testemunha contra a paciente

Por CartaCapital | 14.03.2023 19h12
Lewandowski suspende ações da Lava Jato por 'imprestabilidade' de acordo da Odebrecht

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São beneficiados pelas decisões, entre outros, o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão e o advogado Rodrigo Tacla Duran

Por CartaCapital | 14.03.2023 16h05
Moraes nega recurso contra multa aplicada a Bolsonaro por reunião com embaixadores

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Segundo o presidente do TSE, o ex-capitão 'extrapolou os limites de atuação como Chefe de Estado' no encontro, marcado por fake news sobre as urnas

Por CartaCapital | 14.03.2023 15h27
Novo juiz da Lava Jato determina que Palocci entregue carros para pagar dívidas

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Defesa do ex-ministro alega, porém, que não há valores em aberto e diz que vai recorrer da decisão

Por CartaCapital | 14.03.2023 09h51
Cinco anos após assassinato, caso Marielle Franco segue indefinido

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Inquérito foi aberto pela Polícia Federal para apurar o crime

Por Agência Brasil | 14.03.2023 08h13
Trabalhador com tornozeleira eletrônica é resgatado em condição de escravidão no RS

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Segundo o MTE, ele dormia ao lado de um chiqueiro

Por André Lucena | 13.03.2023 11h09
Atos golpistas: mais 130 bolsonaristas presos pelo 8 de janeiro são liberados

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Segundo o Supremo Tribunal Federal, restam presas 392 pessoas

Por Getulio Xavier | 13.03.2023 10h53
Ministro do STF Luís Roberto Barroso recebe alta hospitalar

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Ele foi internado em decorrência de uma obstrução intestinal

Por Agência Brasil | 12.03.2023 17h50
Justiça do Rio derruba sigilos de informações sobre o caso Americanas

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Informações sobre inconsistências contábeis poderão ficar sob consulta pública

Por Victor Ohana | 12.03.2023 14h31
Julgamento no STF que pode abrir espaço para políticos em estatais é interrompido após Mendonça pedir vista

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Relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski votou contra parte das vedações a políticos no comando de empresas públicas

Por Victor Ohana | 11.03.2023 15h32