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Após Zanin, Moraes suspende ação que reconheceu vínculo de emprego entre entregador e aplicativo
Moraes argumenta que a Justiça do Trabalho ignora a jurisprudência do Supremo sobre o tema
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a decisão da Justiça do Trabalho que obrigava o aplicativo Rappi a assinar a carteira de um entregador. A decisão monocrática foi publicada nesta quarta-feira 29.
Esta é a segunda vitória do aplicativo Rappi no STF, já que no último dia 22 o ministro Cristiano Zanin decidiu de forma parecida com Moraes, anulando o reconhecimento de vínculo empregatício de um entregador com a empresa.
Assim como no caso de Zanin, Moraes argumenta que a Justiça do Trabalho ignora a jurisprudência do Supremo sobre o tema. A decisão anulada é da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho.
Os tribunais davam ganho de causa a um motoboy que processou o Rappi por ter sido contratado como entregador entre abril e agosto de 2019 e que realizava jornadas diárias para o app ganhando cerca de R$ 300 por semana.
Em nota, enviada à CartaCapital, o Rappi comemora a decisão. Segundo a plataforma, esta “é uma vitória não somente para o Rappi, mas para todo o setor de plataformas digitais no Brasil e mais um passo que ajuda a garantir a continuidade deste setor econômico, que está caminhando para ter um inédito marco legal da nova forma de trabalho proposta pelas plataformas digitais”.
Ainda conforme o Rappi, essas decisões ajudam a “garantir a segurança jurídica do modelo de negócio”.
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