TCU aponta irregularidades em caso dos pastores do MEC e determina mudança na liberação de verbas

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que houve irregularidade na atuação de pastores lobistas no Ministério da Educação e na liberação de verbas para construção de escolas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

O relatório foi emitido em um processo aberto no TCU a pedido do Ministério Público que apura o envolvimento de pastores e gestores em desvios de recursos do MEC. 

O caso foi revelado em 2022 e levou a prisão do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. 

À época, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos tinham acesso privilegiado ao MEC e intermediavam reuniões entre prefeitos e dirigentes da pasta, influenciando na distribuição de recursos públicos. 

Em troca, os religiosos teriam recebidos valores dos municípios. 

Dados de registro de entrada nos órgãos da Esplanada mostram que os religiosos tinham amplo acesso à cúpula do governa também. 

O relatório do TCU considerou que o MEC não atendeu a critérios mínimos para a liberação dos recursos, como considerar o ranking dos municípios para atendimento das demandas. 

Os auditores também identificaram a falta de análise técnica dos projetos financiados pelo Fundo Nacional da Educação. 

Durante a gestão de Milton Ribeiro, o MEC autorizou a construção de 2 mil escolas sem orçamento suficiente por meio do FNDE. 

Ainda foi constatado que um consultor do FNDE também prestava serviço de assessoria para os municípios sobre os projetos apresentados a autarquia. 

Darwin Einstein de Arruda Nogueira Lima teria faturado ao menos 2,4 milhões de reais para facilitar o recebimento de verbas por prefeituras do Maranhão. 

Diante das constatações, o TCU determinou que o MEC e o FNDE devem prestar esclarecimentos à Comissão Mista do Congresso Nacional sobre os contratos assinados entre 2020 e 2022.

O órgão considerou a “existência de um ambiente propício no FNDE para a ocorrência de direcionamento de recursos a entes federados sem observância do princípio da impessoalidade e sem o atendimento a critérios técnicos preestabelecidos”. 

O TCU ainda recomendou que o fundo passe a adotar critérios técnicos e objetivos na distribuição dos recursos, “propiciando, assim, maior lisura no processo decisório da alocação dos recursos e transparência no direcionamento desses recursos”.