Governador do Acre é denunciado por crimes que causaram R$ 11 milhões em prejuízo aos cofres públicos

A procuradoria-Geral da República denunciou, na terça-feira 28, o governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP) e outras 12 pessoas pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. 

A condenação dos crimes, somada, chega a 40 anos de reclusão. 

Segundo as investigações, os crimes perpetrados desde 2019 causaram um prejuízo de 11,7 milhões de reais aos cofres públicos. 

Os fatos foram apurados pela Operação Ptolomeu, que investiga irregularidades envolvendo a contratação fraudulenta da empresa Murano Construções LTDA, que teria recebido 18 milhões de reais para a realização de obras de engenharia viária e de edificação no estado. 

Além do governador, também foram denunciados a mulher de Cameli, dois irmãos do chefe do Poder Executivo, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema.

Conforme as investigações, a empresa Murano Construções e empresas subcontratadas – uma das quais tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador – teriam pagado propina ao chefe do executivo estadual em valores que superam os 6,1 milhões de reais, por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo.

Foram identificados oito contratos com ilegalidades, e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase 150 milhões de reais. 

“Aproximadamente dois terços do valor pago correspondem a objeto totalmente estranho ao contratado, em claro desvirtuamento do princípio da isonomia”, pontua um dos trechos da denúncia.

Para os investigadores, a burla à licitação está amplamente configurada, uma vez que o objeto real das obras (a construção de rodovias) deveria ter sido tratado em processo licitatório específico.

A investigação ainda produziu análises técnicas segundo as quais teria havido um sobrepreço de 8,8 milhões de reais, além de um superfaturamento de 2,9 milhões de reais nos serviços contratados pelo Estado do Acre com a Murano.

Nos dois casos, a CGU confirmou irregularidades como o pagamento por insumos e serviços que não foram efetivamente fornecidos.

A petição destaca em diversos trechos que o esquema se manteve com a participação de empresas de fachada, mesmo após o fim do contrato com a Murano. Ao todo, 270 milhões de reais foram pagos pelo Estado, sendo que 150 milhões de reais podem ter sido desviados.

Para o MPF, trata-se, portanto, de uma sofisticada organização criminosa, entranhada na cúpula do Poder Executivo acreano. 

“Os integrantes do grupo, além de se locupletarem, trouxeram sensível prejuízo à população acreana, que deixou de ter os serviços públicos regularmente custeados pelas verbas desviadas em prol dos interesses egoísticos dos integrantes da ORCRIM”, frisa.

A denúncia também pede o afastamento do governador do cago até o julgamento da ação. 

O MPF ainda pede que seja determinado bloqueio cautelar de bens dos denunciados de forma solidária até o valor de 12 milhões de reais, para assegurar a reparação ao erário em caso de futuras condenações.

Por conta do foro de prerrogativa de função de Gladson, a denúncia foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça. 

Caso o tribunal considere que a acusação preencheu os requisitos formais da denúncia, os réus serão citados para se defenderam dos fatos tratados no documento. 

Em nota, o advogado Pedro Ivo, que representa o governador afirmou que o pedido de afastamento feito pela PGR é “arbitrário e absurdo”. 

“Não há nenhum fato novo que justifique esse pedido de afastamento. Ele decorre de um outro pedido que já tinha sido indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça”, diz trecho do comunicado. 

O defensor ainda acusa a Polícia Federal de realizar uma “devassa” para investigar o governador, sem competência para tanto. 

“É não há nenhuma ilegalidade atribuível ao governador Gladson Cameli. As obras foram todas executadas e entregues ao povo do Acre, que reelegeu Gladson Cameli no primeiro turno. Esse pedido de afastamento é uma afronta ao mandato conferido pelo povo do Acre”, completou.