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Justiça

Dino nega pedido de Bolsonaro para reverter multa de R$ 70 mil aplicada pelo TSE

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Decisão é a primeira do magistrado envolvendo o ex-capitão

Por Wendal Carmo | 21.03.2024 16h01
MPF vê fraude na compra de blindados pela PRF entre 2019 e 2022

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Empresa investigada foi citada na CPMI do 8 de janeiro

Por Agência Brasil | 21.03.2024 13h44
Defesa de Robinho recorre ao STF para postergar ordem de prisão

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STJ homologou a condenação da Justiça italiana e determinou o cumprimento da pena de nove anos de prisão no Brasil de forma imediata

Por CartaCapital | 21.03.2024 10h39
Partido aciona STF contra 'privilégio de acordos da Lava Jato'

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Republicanos argumenta que acordos da Lava Jato determinavam que a cobrança judicial de crédito tributário não precisaria passar pelo processo de recuperação judicial

Por André Lucena | 21.03.2024 09h56
Justiça de SP nega pedido e mantém uso do Theatro Municipal para homenagem a Michelle Bolsonaro

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Evento está previsto para acontecer na próxima segunda-feira 25

Por Wendal Carmo | 20.03.2024 19h59
STF adia mais uma vez julgamento sobre revisão da vida toda

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Processo que trata do tema estava na pauta de julgamentos desta quarta, mas não foi chamado

Por Agência Brasil | 20.03.2024 19h15
MPF pede que João Cândido seja reconhecido como anistiado político

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Almirante liderou Revolta da Chibata e foi perseguido pelo Estado

Por Agência Brasil | 20.03.2024 18h14
STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro coletivo no Brasil

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Ministro defendeu a transferência da pena para que 'não haja impunidade por causa da nacionalidade'

Por Wendal Carmo | 20.03.2024 16h51
Advogada de Bolsonaro assume defesa de Silvinei Vasques e pede soltura do ex-diretor da PRF

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O ex-chefe da PRF está preso desde agosto passado, sob a justificativa que pode atrapalhar as investigações dos atos golpistas em 8 de Janeiro

Por Wendal Carmo | 20.03.2024 15h02
Advogados abandonam defesa de Ronnie Lessa após STF homologar acordo de delação

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Bruno Castro e Fernando Santana disseram que 'ideologia jurídica' não permite que eles trabalhem para delatores

Por CartaCapital | 20.03.2024 14h01