Presunção de Inocência
3ª Turma
Três tipos de presunção da inocência
A defesa da prisão em segunda instância pode ser vista como uma tentativa de instrumentalização do sistema jurídico para fins políticos.
Reação contra decisão do STF pode gerar desastre político-criminal
Por Salah H. Khaled Jr.Não é possível alterar a presunção de inocência por PEC
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