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Justiça
MP pode firmar acordos de não persecução penal na Justiça Militar, decide STF
A 2ª Turma da Corte firmou o entendimento por unanimidade, sob a relatoria do ministro Edson Fachin
Boate Kiss: PGR pede que Supremo restabeleça condenações via júri
Por CartaCapital8 de Janeiro: Moraes valida mais 48 acordos e acusados evitam a prisão
O instrumento beneficia investigados contra os quais não há provas de envolvimento na invasão dos Três Poderes
1min de leitura‘Não sairemos até a GLO’: a nova denúncia da PGR ao STF sobre o 8 de Janeiro
Mensagens indicam a preparação dos atos de violência: 'Bolsonaro deveria entrar no STF com uma metralhadora'
2min de leituraPGR diz que Monark descumpre decisão judicial, mas pede mais investigação à PF
Apenas depois de novas diligências o órgão apresentaria uma denúncia contra o influenciador
1min de leituraPGR pede ao STF a rejeição de recurso de Bolsonaro contra a inelegibilidade
Por 5 votos a 2, o TSE condenou o ex-presidente a oito anos longe das urnas
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PGR recorre da decisão de Toffoli que suspendeu as multas da Odebrecht
O ministro se baseou no material da Operação Spoofing, composto por diálogos entre procuradores da Lava Jato e magistrados
Por CartaCapital | 14.02.2024 20h09Justiça
PGR dá aval à quebra de sigilos de Janones em inquérito sobre suposta 'rachadinha'
Em janeiro, a Polícia Federal solicitou a medida ao STF, com o objetivo de aprofundar as investigações
Por Wendal Carmo | 14.02.2024 19h28Justiça
Toffoli fixa prazo para ouvir Novonor e J&F; decisão sobre multas virá na sequência
AGU procurou o ministro para entender o alcance da ordem que interrompeu a obrigatoriedade dos pagamentos
Por CartaCapital | 09.02.2024 13h15Justiça
Como se construiu a determinação de Toffoli para investigar a Transparência Internacional
O caso não nasceu no Supremo, mas chegou à Corte após um pedido do Ministério Público Federal
Por CartaCapital | 07.02.2024 15h24CartaExpressa
Decisão de Toffoli não atinge multas da Odebrecht com a CGU, diz AGU
O entendimento da Advocacia-Geral é que a ordem do ministro impacta apenas o acordo de leniência entre a construtora e o MPF
Por CartaCapital | 06.02.2024 21h21CartaExpressa
Fux cobra parecer da PGR sobre quebra dos sigilos de Janones por suspeita de 'rachadinha'
A investigação contra o deputado foi aberta em dezembro a pedido do Ministério Público Federal
Por CartaCapital | 06.02.2024 18h01CartaExpressa
STF derruba norma do Espírito Santo que permitia porte de armas para agentes socioeducativos
A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte, no plenário virtual
Por CartaCapital | 06.02.2024 15h36CartaExpressa
Zanin cobra do Congresso informações sobre propostas para regulamentação de softwares espiões
Pedido vem em um momento em que a PF investiga um suposto esquema de monitoramento ilegal por meio da Abin
Por CartaCapital | 01.02.2024 22h20Justiça
Big techs cometeram 'abuso de poder e violações à ordem de consumo' contra o PL das Fake News, diz PF
As conclusões constam em um relatório enviado ao ministro Alexandre de Moraes, no bojo do inquérito que investiga campanha do Google e Telegram contra a proposta
Por Wendal Carmo | 31.01.2024 17h39Política
PF vê indícios de 'rachadinha' em gabinete e pede quebra do sigilo de Janones
Em um relatório ao STF, os investigadores afirmaram haver inconsistências nos depoimentos prestados por servidores do deputado
Por Wendal Carmo | 30.01.2024 17h40