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PL dos apps: Entenda, ponto a ponto, a proposta do governo para motoristas da Uber, 99 e outros

Economia

PL dos apps: Entenda, ponto a ponto, a proposta do governo para motoristas da Uber, 99 e outros

Na prática, o texto reconhece os motoristas como autônomos, introduzindo a nova categoria de "trabalhador autônomo por plataforma"

Por Wendal Carmo | 04.03.2024 20h02
Uber pede ao STF suspensão de processos sobre vínculo trabalhista

Justiça

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Empresa sustenta que a medida é necessária para aguardar o posicionamento final da Corte sobre o tema

Por Agência Brasil | 04.03.2024 19h00
Lula assina projeto de lei para regular a atividade dos motoristas de aplicativo

Economia

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De acordo com o projeto, os motoristas terão a garantia de receber pelo menos 8 reais por hora trabalhada

Por Wendal Carmo | 04.03.2024 15h29
As divergências sobre o acordo do governo para regular a atividade dos motoristas de aplicativo

Política

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Falta de vínculo empregatício e de direitos previstos na CLT são tema de discussão entre líderes

Por Victor Ohana | 02.03.2024 10h12
O 1º voto de Flávio Dino como ministro do STF

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O ex-ministro da Justiça tomou posse na última quinta-feira 22

Por Wendal Carmo | 26.02.2024 19h45
RJ: cobrança por ar-condicionado em carros de aplicativo é abusiva

Sociedade

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Governo do estado publicou resolução para evitar pagamento adicional

Por Agência Brasil | 09.01.2024 07h00
PGR pede ao STF uniformização de entendimento sobre vínculo entre motoristas e plataformas

Justiça

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Atualmente, diferentes instâncias do Judiciário possuem posicionamento diferente sobre o tema. Intenção é fazer com que o STF estabeleça uma repercussão geral no caso

Por CartaCapital | 15.12.2023 08h28
As decisões do TST e o GT de Lula podem mesmo frear a 'uberização' da economia brasileira?

Entrevistas

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Em entrevista a CartaCapital, o procurador do trabalho Renan Kalil trata das consequências de discussões que envolvem o reconhecimento do vínculo de trabalho entre os aplicativos e entregadores

Por Camila da Silva | 21.10.2023 05h10
Aplicativos não serão obrigados a assinar carteira dos entregadores, diz Lula

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Lula falou sobre o assunto ao lembrar do lançamento da iniciativa global de defesa do trabalho digno

Por CartaCapital | 25.09.2023 21h22
Moraes derruba decisão do TRT que reconhecia vínculo trabalhista entre motorista e aplicativo

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No despacho, o ministro argumentou que a Constituição permite formas de emprego alternativas à CLT

Por Wendal Carmo | 24.05.2023 15h00