O 1º voto de Flávio Dino como ministro do STF

Em seu primeiro julgamento no Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino defendeu reconhecer a repercussão geral da discussão sobre a possibilidade de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e plataformas. A discussão sobre o tema acontece no plenário virtual.

Dino, que tomou posse no Supremo na última quinta-feira 22, seguiu o voto do ministro Edson Fachin, relator do caso.

A Corte discute desde a última sexta-feira se a chamada “uberização” é um caso de repercussão geral – se reconhecida, a tese a ser fixada pelos ministros deverá ser seguida em processos sobre o tema em todo o País.

Para Fachin, a discussão “reveste-se de uma magnitude inquestionável” e tem como pivô um dos “temas mais incandescentes na atual conjuntura trabalhista-constitucional, catalisando debates e divergências consistentes, tanto no escopo doutrinário, quanto no âmbito jurisprudencial”.

Ainda segundo o magistrado, ao reconhecer a repercussão geral do debate sobre uberização, o Supremo garante que dará uma “resposta uniformizadora e efetiva à sociedade” envolvendo a possibilidade de vínculo de trabalho entre motoristas e plataformas.

O reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores e aplicativos tem sido tema de embate entre o STF e a Justiça do Trabalho. De um lado, ministros do STF entendem que a Constituição permite formas alternativas de prestação de serviços, com base no julgamento sobre terceirização de trabalhadores, de 2020.

Do outro, integrantes da Justiça do Trabalho continuam a reconhecer vínculos entre as plataformas e os trabalhadores, sob o argumento da “pejotização ilícita”.

O ministro Alexandre de Moraes disse, em dezembro, que há um “reiterado descumprimento” de entendimentos do STF por juízes do trabalho. Segundo ele, cerca de 40% das reclamações recebidas envolvem decisões da Justiça do Trabalho.