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Comissão da Câmara pode votar nesta terça o projeto sobre regulamentação do trabalho por aplicativo
A votação estava prevista para dezembro, mas foi adiada
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo reúne-se terça-feira 24 para discutir e votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A votação será às 14h30, no plenário 7.
A votação estava prevista para dezembro, mas foi adiada. Os deputados argumentaram que precisariam de mais tempo para analisar as mudanças sugeridas pelo relator ao Projeto de Lei Complementar 152/25.
O substitutivo de Coutinho confirma que os trabalhadores de aplicativos serão reconhecidos como autônomos, afastando o vínculo empregatício e garantindo que não sejam obrigados a aceitar serviços ou a cumprir jornada determinada pela plataforma.
(com Agência Câmara de Notícias)
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