Lei da Dosimetria

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PGR se manifesta contra pedido de ‘Débora do batom’ para reduzir pena
Os advogados da bolsonarista contestaram decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria

AGU defende no STF inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria
Por Maiara MarinhoCâmara e Senado defendem no STF validade da Lei da Dosimetria
Moraes suspendeu aplicação da lei até julgar ações contrárias
2min de leituraQuaest: 52% dos brasileiros rejeitam redução de pena a golpistas do 8 de janeiro
Entre os eleitores considerados independentes em relação ao viés partidário, a rejeição sobe para 54% contra 31% favoráveis à flexibilização
2min de leitura‘Débora do batom’ recorre contra decisão de Moraes que suspendeu aplicação da dosimetria
Os advogados dizem que não houve, até o momento, concessão de medida cautelar dentro das ações que questionam a lei
2min de leituraSTF deve validar Lei da Dosimetria mesmo após suspensão por Moraes
Alexandre de Moraes deve pautar o tema no plenário do STF após manifestação da PGR e do Palácio do Planalto
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A reação da oposição bolsonarista à decisão de Moraes que suspendeu aplicação da Lei da Dosimetria
Quem capitaneia a ofensiva é o deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Casa
Por Wendal Carmo | 11.05.2026 14h11
Artigos
Moraes acerta ao suspender a Lei da Dosimetria, que parece ter nome e sobrenome
A democracia não é um bem que pode ser negociado através de reduções de pena que esvaziam o sentido da punição
Por Marcelo Válio | 09.05.2026 16h54