CartaExpressa
A reação da oposição bolsonarista à decisão de Moraes que suspendeu aplicação da Lei da Dosimetria
Quem capitaneia a ofensiva é o deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Casa
Em reação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, a oposição bolsonarista na Câmara apresentou uma proposta de emenda à Constituição que visa anistiar os golpistas condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023. A matéria foi protocolada nesta segunda-feira 11 e está na fase de coleta de assinaturas.
Quem capitaneia a ofensiva é o deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Casa. “A iniciativa tem um objetivo claro: restaurar direitos, corrigir injustiças e devolver segurança jurídica a milhares de brasileiros que vêm sendo alvo de penas desproporcionais e perseguições incompatíveis com um Estado Democrático de Direito”, argumenta o parlamentar.
A oposição bolsonarista se mobiliza em torno da anistia por esta ser a principal aposta para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro da prisão. Ele foi condenado a 27 anos de prisão por liderar a tentativa de golpe e, pelos termos da Lei da Dosimetria, poderia ver sua pena reduzida a dois anos de detenção.
De acordo com o projeto, seriam contemplados com a anistia aqueles que participaram, “direta ou indiretamente” do quebra-quebra em Brasília e que tenham sido condenados pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa ou abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado”.
Na justificativa da proposta, o deputado cita o que considera uma “invasão de competências, invasão de Poderes e afronta à democracia”. Trata-se de uma referência a uma série de despachos assinados por Moraes no sábado 9, nos quais o magistrado negou revisar as penas de condenados pelos atos golpistas com base na Lei da Dosimetria.
Para justificar sua decisão, o ministro considerou que essa revisão só poderia acontecer após o plenário do STF analisar duas ações que questionam a constitucionalidade da lei. A data desses julgamentos, contudo, não está definida. “O Congresso Nacional tem que ser respeitado. Não pode um único juiz derrubar a decisão do Parlamento, isso é invasão de competência, é invasão de poderes e uma afronta à democracia!”, escreveu Sóstenes ao apresentar a PEC.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
