Justiça Militar
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MP pode firmar acordos de não persecução penal na Justiça Militar, decide STF
A 2ª Turma da Corte firmou o entendimento por unanimidade, sob a relatoria do ministro Edson Fachin
Moraes mantém na Justiça Militar caso de condenado por falsificar documentos para entrar na FAB
Por CartaCapitalJustiça Militar vai julgar oito pessoas por furto de metralhadoras em quartel de Barueri
O Ministério Público Militar concluiu que quatro militares e quatro civis teriam responsabilidade direta ou indireta no caso
2min de leituraJustiça Militar condena coronel que xingou generais nos atos golpistas de 8 de Janeiro
Tribunal considerou que militar da reserva injuriou a instituição em vídeo gravado por ele mesmo
2min de leituraJustiça Militar estadual pode decretar a perda de posto e graduação de militares por qualquer crime, decide STF
O relator do caso, Alexandre de Moraes, ressaltou a hierarquia e a disciplina como elementos indispensáveis para a caserna
2min de leituraAcusação contra Mauro Cid não tem nada a ver com a Justiça Militar, diz presidente do STM
O tenente-coronel foi preso na semana passada durante uma operação contra adulterações em carteiras de vacinação
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