STM torna réus cabos do Exército por trote violento em quartel

Por unanimidade, o Superior Tribunal Militar tornou réus sete cabos do Exército acusados de submeter um colega de farda a um violento “chá de manta” — prática conhecida nos quartéis como uma espécie de trote aplicado após a conclusão de cursos militares.

O episódio ocorreu na 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (11ª CJM), em Brasília, após a conclusão de um curso de formação de cabos. A situação ganhou maior repercussão porque a ação foi filmada e posteriormente divulgada em grupos de WhatsApp.

Os militares responderão pelo suposto crime de injúria real, modalidade que envolve ofensa à dignidade associada à violência física. Se forem condenados, as penas podem variar de três meses a um ano de detenção.

O caso chegou ao STM após um juiz da primeira instância rejeitar a denúncia do Ministério Público Militar sob o argumento de que não teria ficado demonstrada, naquele momento, a intenção de injuriar, destacando que a própria vítima teria consentido com a prática.

No recurso à Corte Militar, o órgão sustentou que o suposto consentimento da vítima não afastaria a tipicidade da conduta, especialmente diante da violência praticada no ambiente militar.

Para o relator do caso, ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, a eventual concordância da vítima é “irrelevante”. Seu voto foi seguido pelos demais integrantes do colegiado.

“Admitir que práticas de violência física, ainda que apelidadas de brincadeiras, sejam imunes à tutela penal militar sob o argumento do consentimento significaria chancelar comportamentos com potencial de afetar valores caros às Instituições Militares, como a hierarquia, a disciplina e a confiança entre os membros da corporação”, destacou.