“Querem me usar como exemplo”, diz coronel condenado pela Justiça Militar por livro de ficção com críticas ao Exército

O coronel da reserva Rubens Pierrotti Jr. foi condenado em primeira instância pela Justiça Militar por críticas ao Exército no livro Diários da Caserna: Dossiê Smart – a história que Exército quer riscar (Editora Labrador, 2024). Em entrevista a CartaCapital, definiu os últimos dias como uma “sequência de pauladas” desferidas por uma instituição à qual serviu por 32 anos e indicou que deve recorrer ao Superior Tribunal Militar e até ao Supremo Tribunal Federal.

O Conselho Especial de Justiça da 1ª Circunscrição Judiciária Militar proferiu a sentença na quinta-feira 6. Um dia depois, Pierrotti foi submetido a um interrogatório com 50 perguntas no Conselho de Justificação — o Tribunal de Honra, criado em 1972, na ditadura.

A obra de autoficção traz episódios inspirados em sua própria trajetória nas Forças Armadas. Não se trata de uma denúncia, mas de um romance com elementos baseados na realidade. Foi o suficiente para enfurecer os generais de quatro estrelas. Em entrevistas de divulgação do livro, o coronel também criticou o envolvimento de integrantes do Exército na trama golpista de 8 de Janeiro de 2023, o que deu tração ao incômodo de parte da caserna.

“Foi extremamente constrangedor estar no banco do réu depois de prestar serviços durante 32 anos ao Exército de forma ética e comprometida”, afirmou o coronel. Segundo sua defesa, o comando utiliza critérios subjetivos para puni-lo e se baseia em dispositivos do Código Penal Militar da ditadura. O artigo 219, formulado sob o AI-5, pune “ofensa às Forças Armadas”, mas não foi acolhido pela Constituição Federal de 1988. Já o artigo 166 mira “crítica indevida” — neste caso, o STF entende que militares inativos não podem cometer o crime, pois não estão mais sujeitos à hierarquia da ativa. 

Pierroti sustenta ser vítima de uma perseguição institucional cujo objetivo é cercear qualquer crítica ao Exército. Avalia também que sua condenação demonstra que a Justiça Militar tem de ser reformulada, uma vez que a maior parte dos juízes que decidiram seu caso não tem conhecimento técnico do direito.

No julgamento do caso de Pierroti pela Circunscrição Judiciária Militar, apenas Jorge Marcolino dos Santos era graduado em Direito e magistrado civil. Foi o único, por sinal, a votar pela absolvição do coronel. Os outros quatro votos, todos pela condenação, partiram de generais de duas estrelas. “Como posso esperar imparcialidade? Os generais também têm interesses próprios. Os de duas estrelas querem três, os de três querem quatro…”

Em entrevista a CartaCapital, Pierrotti detalhou o julgamento e indicou os próximos passos da batalha jurídica: “Vou recorrer ao Superior Tribunal Militar, mas acredito que será necessário ir até o STF”. Leia os destaques:

CartaCapital: Como você recebeu a condenação na Circunscrição Judiciária Militar? 

Rubens Pierrote: Eu passei 32 anos no Exército. Além disso, sou formado em Direito e fiz pós-graduação em Direito Militar. Duas vezes atuei como assessor jurídico do Exército, fui chefe da assessoria jurídica da Academia Militar das Agulhas Negras e chefe da assessoria jurídica da Brigada de Infantaria paraquedista no Rio de Janeiro.

Já defendi causas, despachei com ministros do STM e tudo. Durante o julgamento, confesso que fui tomado por uma vã esperança de que a justiça seria feita. Ainda mais depois de ouvir o voto magistral do juiz Marcolino, que explicou tecnicamente a inexistência do crime. Cheguei a acreditar que seria absolvido. No entanto, a condenação pelos quatro generais, que votaram sem sequer apresentar justificativas, trouxe de volta uma profunda decepção.

CC: Como está o seu processo no Tribunal de Honra, o chamado Conselho de Justificação?

RP: O processo está em fase de instrução. Já foram ouvidas duas testemunhas de defesa, os jornalistas Paulo Marinho e Carlos Tramontina, que me entrevistaram por conta do meu livro.

Na sexta-feira (7 de agosto), eu mesmo fui interrogado por três generais e respondi a cerca de 50 perguntas. Meus advogados questionaram se eram perguntas ou afirmações, pois percebi que, apesar da cordialidade, há uma dificuldade por parte deles em lidar com o caso.

CC: Como você se sente sendo julgado após tantos anos de serviço?

RP: É muito constrangedor. Passei 32 anos no Exército com uma carreira de sucesso. Cheguei a escrever manuais técnicos por iniciativa própria e recebi pontuações por “trabalho útil”, algo raro. Sentar como réu, acusado de atitudes antiéticas quando sempre fui ético, é uma vergonha para quem tem brio.

CC: Você mencionou falta de imparcialidade no julgamento. Por que pensa assim?

RP: Os generais que me julgam são de duas estrelas e buscam promoção. Se a ordem para investigar veio “de cima”, do colegiado de quatro estrelas que decide quem será promovido, como essas pessoas terão isenção? O “gabarito da prova” já vem pronto.

CC: Como você analisa a atual estrutura da Justiça Militar no Brasil?

RP: É um absurdo. É uma Justiça dita “especializada”, mas decidida por pessoas que não conhecem o direito. É a fórmula de 80% experiência e 20% técnica. Eu comparo isso a colocar uma técnica de enfermagem para operar um paciente só porque ela passou 40 anos em um hospital. Além disso, é uma Justiça caríssima para a quantidade de casos que julga.

CC: Você faz uma comparação entre o seu caso e o do tenente-coronel Mauro Cid. Qual é a contradição?

RP: É uma reação virulenta contra mim por causa de um livro, enquanto para o Mauro Cid, que manchou a imagem do Exército, envolvido com a trama golpista, o comando não abriu Conselho de Justificação. Para o Cid deram uma aposentadoria proporcional como “prêmio”, mesmo sem ele ter 30 anos de serviço. Comigo, que estou na reserva há dez anos, querem cassar proventos. Há claramente dois pesos e duas medidas.

CC: Quais são as consequências imediatas da condenação criminal?

RP: Como a pena foi inferior a dois anos, ela foi convertida em sursis (suspensão condicional). Devo ficar dois anos sob condições, como não dar entrevistas ou fechar redes sociais, mas isso só vale após o trânsito em julgado. O perigo real de perda de aposentadoria vem do outro processo, o do Tribunal de Honra.

CC: Você acredita que o seu livro foi o principal motivo de tudo isso?

RP: Incomodou demais. Eles dizem que não é pelo livro, mas é óbvio que é. As críticas que fiz sobre os vícios da caserna e a estrutura da Justiça Militar estão na obra. O fato de o livro ter sido finalista do Prêmio Jabuti parece ter provocado ainda mais ira. Querem me usar como exemplo para que ninguém mais ouse criticar ou escrever.