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Pasta diz haver risco de 'privação do direito ao voto', especialmente dos mais pobres

Por CartaCapital | 27.09.2023 15h29
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Para valerem na eleição municipal de 2024, as mudanças têm de ser promulgadas até 5 de outubro

Por Wendal Carmo | 27.09.2023 15h15
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Na semana passada, a presidente do PT questionou da Justiça Eleitoral e seus custos

Por CartaCapital | 23.09.2023 17h06
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Os parlamentares preparam novo remendo à legislação eleitoral brasileira, cada vez mais disfuncional

Por Fabíola Mendonça | 14.09.2023 17h08
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Ações de PL e PT podem levar à cassação do mandato do senador

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A Corte julgou duas ações: uma apresentada pelo PMN e outra protocolada pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV

Por CartaCapital | 16.05.2023 21h00
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Por CartaCapital | 30.10.2022 15h07
Violência de gênero: Justiça Eleitoral manda redes removerem vídeo com ofensas a Marília Arraes

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Para desembargadora, o conteúdo 'extrapola o direito à liberdade de expressão'

Por Camila da Silva | 21.10.2022 15h09