TRE-SP reverte decisão que cassou o mandato do vereador Rubinho Nunes

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta quinta-feira 27, reverter a decisão de primeira instância que cassou o mandato do vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União). A determinação ainda reverte a inelegibilidade que o juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz impôs a Rubinho.

O político foi punido em maio deste ano por repostar em suas redes sociais um laudo falso publicado por Pablo Marçal (PRTB) no qual associava Guilherme Boulos (PSOL) ao uso de drogas, nas eleições do ano passado. Rubinho recorreu e conseguiu uma decisão favorável nesta quinta.

Em seu voto, o juiz Cláudio Langroiva, relator do processo no TRE-SP, fundamentou que a decisão da primeira instância ficou restrita à divulgação de documento falso pelo vereador, a qual envolveu seu adversário político, e ocorreu em período eleitoral, configurando propaganda eleitoral irregular.

Apesar disso, o relator entendeu que não foi demonstrada a gravidade da conduta de Rubinho Nunes para caracterizar o uso indevido dos meios de comunicação e, consequentemente, a cassação do diploma e inelegibilidade.

“Para a caracterização do abuso de poder e uso de delitos de meio de comunicação social é exigida a demonstração da gravidade da conduta, tanto no seu aspecto qualitativo, de reprovabilidade, quanto quantitativo, de repercussão e alcance”, disse em sua decisão.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.