Ministério pede ônibus gratuito para a eleição de conselheiros tutelares

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recomendou que as prefeituras em todo o País disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares, no domingo 1º, das 8h às 17h. O objetivo é reforçar a participação popular na escolha dos mais de 30 mil conselheiros que vão compor a rede de proteção de crianças e adolescentes.

“A ausência de política pública de concessão de transporte gratuito no dia das eleições pode criar, na prática, uma privação do direito ao voto, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar desse importante processo eleitoral”, diz o documento enviado aos municípios.

A peça solicita também que o serviço de transporte seja mantido nos mesmos padrões dos dias úteis, na quantidade e na frequência necessárias para o deslocamento dos eleitores. O transporte deve ser feito de forma impessoal, sem qualquer tipo de favorecimento ou prejuízo aos votantes, independentemente de eventuais manifestações contrárias ou favoráveis a um determinado candidato ao conselho.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou no documento que, apesar de facultativo, o voto para escolha dos membros dos conselhos tutelares é relevante. “Configura um direito fundamental do cidadão de influir na promoção, defesa e controle social dos direitos das crianças e dos adolescentes, de modo que compete ao Poder Público propiciar condições que assegurem o exercício do direito, sobretudo para os que se encontram em situação de vulnerabilidade, considerando o princípio da isonomia.”

O documento alerta, ainda, que o número de seções para a eleição dos novos conselheiros tutelares é menor que nas eleições gerais, o que pode dificultar o acesso dos eleitores a determinados locais de votação.

Outro pedido do MDHC aos prefeitos se refere à divulgação da função do Conselho Tutelar, de como são realizadas as eleições para membro do conselho, de quem pode votar e dos locais de votação.

O Conselho Tutelar é o órgão colegiado encarregado de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, de acordo com o ECA. É atribuição dos conselheiros tutelares atender crianças e adolescentes com direitos violados ou sob ameaça. Além disso, o conselheiro é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis.

Neste ano, o processo contará com o uso de urnas eletrônicas em todo o País. Segundo a Resolução nº 23.719/2023 do Tribunal Superior Eleitoral, o apoio prevê o empréstimo e a preparação de urnas, o treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, a prestação de suporte técnico ao voto informatizado, a definição dos locais de votação e a cessão das listas de eleitores.

Contudo, a apuração e a totalização dos votos são de inteira responsabilidade das comissões especiais encarregadas da realização do processo de escolha.

Os locais de votação podem ser consultados nos sites dos tribunais regionais eleitorais de cada estado e das prefeituras. Para conhecer os nomes de candidatos e candidatas ao posto, os eleitores devem procurar a administração municipal.

(Com informações da Agência Brasil)