Arcabouço Fiscal

Justiça
STF rejeita recurso do governo e mantém receitas do judiciário fora do teto de gastos
A decisão deste semana confirma o que o Supremo concluiu, também de forma unânime, em abril deste ano

Por que o STF terá sessão extraordinária sobre verbas do Judiciário fora do teto de gastos
Por CartaCapitalMoraes vota para manter verba do judiciário fora do teto de gastos
Em abril, os ministros votaram de forma unânime para excluir do teto de gastos do novo arcabouço fiscal as receitas próprias dos tribunais e demais órgãos do Judiciário
2min de leituraMaioria do STF decide deixar verba do Judiciário fora do limite do arcabouço fiscal
A Corte acolheu uma ação da Associação dos Magistrados Brasileiros. Prevaleceu o voto do relator, Alexandre de Moraes
2min de leituraHaddad sai em defesa do arcabouço após falar em ‘mudar os parâmetros’
As declarações do ministro foram questionadas pelo mercado financeiro
2min de leituraContas públicas fecham 2024 na meta, com déficit de R$ 43 bilhões
O objetivo era zerar o rombo, mas o arcabouço fiscal prevê uma margem de tolerância
2min de leituraRevista
Ver Tudo
Economia
Arcabouço fiscal não deve prever punição para o descumprimento de metas, sinaliza Cajado
Ainda segundo o relator, a estrutura do relatório sobre o projeto está pronta e deve ser apresentado nesta quinta-feira
Por Wendal Carmo | 09.05.2023 15h21
CartaExpressa
Relator quer trocar nome de arcabouço para 'Regime Fiscal Sustentável'; confira outras possíveis mudanças
Cláudio Cajado (PP-BA) pretende avançar sobre as despesas que ficaram fora do limite de gastos públicos, entre elas estão os investimentos em saúde e educação
Por André Lucena | 08.05.2023 08h50
Economia
Governo ainda não está em ‘situação de conforto’ no Congresso, avalia Haddad
Em entrevista nesta sexta-feira, ministro da Fazenda afirmou que projetos prioritários, como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária, devem ser debatidos separando ‘o que é assunto de governo do que é tema de Estado’
Por André Lucena | 05.05.2023 10h22
CartaExpressa
Tebet minimiza impacto de comissões de inquérito nas pautas do governo: ‘População não está interessada em CPI’
Para a ministra do Planejamento, governo tem, ainda, outras duas vantagens para fazer avançar suas propostas: primeiro, está no início do mandato e, segundo, a oposição é reformista
Por CartaCapital | 02.05.2023 09h27
Economia
Haddad descarta enviar MP para arrecadar R$ 90 bilhões após julgamento
Ministro elogiou decisão do STJ sobre benefícios a estados, mas, na prática, terá que aguardar a análise do STF no caso
Por Agência Brasil | 27.04.2023 06h14
CartaExpressa
Lira confirma deputado do PP como relator da nova regra fiscal
Antes de avançar para o Senado, o texto precisará de pelo menos 257 dos 513 votos possíveis na Câmara
Por CartaCapital | 20.04.2023 13h51
Economia
Entenda as despesas que não serão enquadradas na nova regra fiscal do País
O projeto foi oficialmente encaminhado ao Congresso Nacional na terça-feira 18
Por CartaCapital | 19.04.2023 12h53
Economia
O que Lira e Haddad projetam sobre a tramitação da nova regra fiscal
O ministro da Fazenda defendeu o texto nesta terça e afirmou que o Brasil 'não aguenta mais sangria'
Por CartaCapital | 18.04.2023 19h30
Economia
Governo Lula divulga o texto da nova regra fiscal; leia a íntegra
A matéria será encaminhada nesta tarde ao Congresso e terá de contar com a aprovação da Câmara e do Senado para entrar em vigor
Por CartaCapital | 18.04.2023 16h51
Política
PP vai indicar ex-vice-líder de Bolsonaro para a relatoria do arcabouço fiscal na Câmara
A indicação de Cajado para a relatoria do marco fiscal foi avalizada pelo Planalto; texto chega ao Congresso na tarde desta terça-feira
Por Wendal Carmo | 18.04.2023 15h15