Arcabouço fiscal não deve prever punição para o descumprimento de metas, sinaliza Cajado

O relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP), sinalizou a jornalistas nesta terça-feira 9, durante almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que não irá inserir no seu relatório a punição ao presidente da República e gestores público pelo descumprimento da meta fiscal.

De acordo com o parlamentar, a responsabilização faz o gestor propor metas “não ambiciosas”.

“Se você tenta criminalizar o não atingimento de metas, não permite ao gestor buscar metas ambiciosas. Hoje não se preocupa tanto em criminalizar o gestor, mas sim punir a gestão com eventuais gatilhos e sanções. Estamos estudando isso”, afirmou.

Cajado disse ainda que a estrutura do texto está pronta e deve ser apresentada nesta quinta-feira. “Eu estou com ele encaminhado. Nós estamos com a boneca pronta, não sei se Dolly ou Chuck. Vocês vão avaliar depois”, acrescentou.

O projeto enviado pelo Executivo para substituir o teto de gastos prevê que gestores públicos não sejam punidos caso deixem de cumprir a meta fiscal – calculada a partir da diferença entre as receitas e despesas do governo.

Conforme prevê o texto, em caso de descumprimento, o presidente da República precisará explicar os motivos ao Congresso Nacional além de apontar medidas de correção. O descumprimento significaria ainda a redução do crescimento das despesas no ano seguinte.