STF

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Dino manda notificar estados e municípios que não prestaram contas de ’emendas Pix’
A medida busca efetivar a aplicação de uma multa diária correspondente a 1% do valor do repasse para os entes que descumpriram regras de transparência

Investigada no caso INSS aciona STF por suposto vazamento de áudios para campanha de Flávio Bolsonaro
Por Maiara MarinhoCaso Valdemar: PSDB diz desconhecer ‘cota de emendas’ para dirigentes partidários
O ministro do STF Flávio Dino mandou dirigentes de 21 partidos se explicarem sobre o controle dos recursos
1min de leituraO novo apelo de Robinho, condenado por estupro, a Fux
Advogados buscam liberdade condicional, mas dependem de mudança na classificação de crime hediondo
2min de leituraDino dá 15 dias para Camilo Santana responder a queixa de Capitão Wagner
Segundo a acusação, o senador atribuiu ao ex-deputado a liderança de dois motins
1min de leituraPF apreende carros de luxo do ‘Careca do INSS’ na Operação Sem Desconto
A ordem partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça
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Após motim, Câmara votará anistia e fim de inquéritos no STF?
O acordão entre governo, STF e Congresso colocará um freio à chantagem de Lira e cia?
Escuridão orçamentária do Congresso de novo na mira do STF
Grande dia: Bolsonaro e militares depõem sobre o golpe, Dino assume vaga no STF
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O avanço em processo no STF contra ex-deputado acusado de peculato
O caso envolve denúncia por suposto desvio de 230 mil reais que deveriam ter sido aplicados em atividades esportivas no Pará
Por CartaCapital | 24.04.2026 13h03
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PSD vai ao STF para impedir que Douglas Ruas assuma o governo do Rio
Para a sigla, a linha de sucessão válida é aquela existente no momento da vacância, sem arranjos parlamentares posteriores
Por Maiara Marinho | 24.04.2026 12h50
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Fachin barra tentativa de declarar Moraes suspeito em processo sobre a Petrobras
O caso envolve uma disputa trabalhista no Rio Grande do Sul
Por CartaCapital | 24.04.2026 11h21
Justiça
Gilmar pede desculpas após citar homossexualidade em resposta a críticas de Zema
A troca de farpas entre o ministro e o ex-governador vem acontecendo há uns dias e tem como pano de fundo o relatório final da CPI do Crime Organizado
Por CartaCapital | 24.04.2026 07h19
Justiça
STF confirma restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
A Corte entendeu que a proibição é válida para proteger a soberania nacional
Por CartaCapital | 23.04.2026 20h10
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Lava Jato: A nova decisão de Toffoli que beneficia ex-presidente do Panamá
O caso envolve o uso de provas imprestáveis do acordo de leniência da Odebrecht
Por CartaCapital | 23.04.2026 19h05
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Batata quente
A profundidade das relações entre Moraes e Vorcaro ainda assombra Brasília
Por André Barrocal | 23.04.2026 16h54
CartaExpressa
Moraes interrompe julgamento sobre lei da Bahia que pune fake news sobre pandemias
A votação ocorria no plenário virtual do STF e terminaria na terça-feira 28
Por CartaCapital | 23.04.2026 16h50
CartaExpressa
Moraes abre prazo para apresentação de alegações finais em processo contra Eduardo Bolsonaro
Posteriormente, PGR e DPU terão o mesmo prazo de 15 dias, respectivamente, para apresentação das alegações finais
Por Maiara Marinho | 23.04.2026 13h55
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Cármen Lúcia rejeita habeas corpus para manter Bolsonaro em prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes concedeu domiciliar humanitária ao ex-presidente por um período inicial de 90 dias
Por CartaCapital | 23.04.2026 13h05