Jair Bolsonaro

Justiça
Quando cabe ao STF examinar decisões da Justiça Eleitoral
Embora as determinações do TSE sejam, em regra, definitivas, recursos específicos permitem ao Supremo analisar eventuais violações à Constituição

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STJ julga processo por divulgação dos gastos de Bolsonaro do cartão corporativo
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