A mudança que o PT quer na Constituição sobre o papel das Forças Armadas

Com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional nesta semana, deputados do PT buscam assinaturas para iniciar a tramitação de uma PEC que busca mudar o artigo 142 da Constituição Federal.

O objetivo, de acordo com parlamentares da legenda, é acabar com qualquer margem de interpretação sobre o papel das Forças Armadas e o seu suposto poder moderador.

O texto proposto pelos petistas ainda trata da transferência para a reserva do militar que assumir cargo público e acaba com as operações de Garantia da Lei e da Ordem, as GLOs.

“Estamos fazendo um movimento que não tem nada contra as Forças Armadas”, afirmou o deputado Carlos Zarattini, autor da proposta, em conversa com CartaCapital. “Nós queremos que elas se dediquem a cuidar da integridade territorial do Brasil, da defesa e da soberania nacional”.

A iniciativa seria mais uma resposta aos atos golpistas de 8 de janeiro, que contaram com a participação de militares, e aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que defendem uma intervenção a partir do que diz o artigo 142.

O texto diz que as Forças Armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica – “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Se a PEC for aprovada, o trecho será substituído por “assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”.

“É uma mudança importante na Constituição”, acrescentou Zarattini à reportagem. “O Lula e o general Tómas afirmaram a necessidade das Forças Armadas estarem fora da polítca. A emenda é para retirar as Forças de qualquer ação política”.

O conteúdo da PEC, de acordo com o deputado, ainda não foi debatido com o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, que já foi alvo de críticas de aliados do PT, e nem com Lula. Nesta terça-feira 28, Zarattini participa, junto com outros parlamentares, de uma reunião com o presidente.

Outras batalhas

A tentativa de aprovar a PEC é mais um desafio para o governo e a bancada do PT na relação do Executivo com deputados e senadores.

Com a base de sustentação aparentemente consolidada no Senado, após a reeleição do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é na Câmara, comandada por Arthur Lira (PP-AL), que o governo deve enfrentar maiores dificuldades.

O foco nos próximos dias estará na composição das comissões, na análise das Medidas Provisórias editadas por Lula em janeiro e no fortalecimento da base aliada a partir da indefinição sobre o União Brasil.  Há, ainda, as pautas da área econômica consideradas prioritárias pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Na próxima semana, os deputados petistas querem garantir o comando da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, considerada a mais importante da Casa. Há um acordo para que o posto seja ocupado por Rui Falcão (PT-SP).

Entre as MPs editadas por Lula, que precisam ser aprovadas por deputados e senadores em até 120 dias para que se tornem leis em definitivo, estão a do novo Bolsa Família no valor de 600 reais, a que devolveu o Coaf ao Ministério da Fazenda, a que reinstitui o voto de qualidade no Carf e a que extinguiu a Funasa.

As que envolvem o Coaf e o Carf são as que têm maior potencial de causar abalo na relação entre governo e Legislativo. No caso do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, como mostrou CartaCapital, a disputa envolve 1 trilhão de reais e opõe Lira ao Executivo.

A reforma Tributária, uma das apostas econômicas da gestão federal em 2023, dificilmente será aprovada nos seis primeiros meses do ano. Já a nova regra fiscal que substituirá o Teto de Gastos, que será apresentada em março por Haddad, deve ser apreciada no primeiro semestre.

Fator determinante

As votações que já começam no início de março demandam que a base de sustentação do governo esteja coesa, algo ainda não concretizado na Câmara. Os deputados do União Brasil – partido que ocupa três ministérios no governo -alegam que não foram contemplados na composição do governo.

As indicações do partido à gestão federal foram feitas pelo senador Davi Alcolumbre (AP) e por lideranças regionais, como admitiu o ministro-chefe das Relações Insititucionais, Alexandre Padilha (PT).

O líder do União na Câmara, Elmar Nascimento, e o presidente da legenda, Luciano Bivar, que cobram cadeiras em estatais e outros órgãos do do governo.