Haddad antecipa anúncio da nova regra fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que pretende antecipar em um mês a apresentação da nova regra fiscal do País para apreciação do Congresso. A intenção agora, diz o ministro, é que o texto esteja finalizado em março.

“Nós vamos, em março, provavelmente, anunciar o que nós entendemos que seja a regra fiscal adequada para o país”, afirmou Haddad nesta quarta-feira 15 durante um evento online promovido pelo banco BTG Pactual.

A nova regra fiscal deverá substituir o teto de gastos estipulado no governo de Michel Temer (MDB). Segundo a PEC da Transição, aprovada no final do ano passado, Haddad tem até 31 de agosto deste ano para apresentar a nova regulação. Há algumas semanas, ele havia prometido o texto para abril.

Segundo esclareceu o ministro, a decisão de mudar pela segunda vez o prazo final para a apresentar a medida foi tomada por ele em conjunto com Simone Tebet, ministra do Planejamento, e Geraldo Alckmin, ministro da Indústria e Comércio e vice-presidente da República.

Ele também disse que o modelo não seguirá o do antigo teto de gastos criado pelo emedebista porque, na sua visão, é impossível de ser cumprido. “Nenhum país do mundo adota teto de gastos e não é que não adota porque são menos rígidos, não adota porque em determinados países você não consegue atingir”.

De acordo com o ministro, a intenção é estipular regras mais realistas, mas não menos exigentes. “Sou a favor de metas exigentes, porque senão você não trabalha. Se você botar meta de inflação, meta fiscal não demandante, o Estado para de trabalhar. Então tem que ser rigoroso, mas um ser humano tem que conseguir fazer aquilo”, defendeu.

Ele diz ainda que a intenção é conferir credibilidade ao Brasil com o novo regramento fiscal. “Quando você começa a projetar cenários irrealistas, você vai perdendo a credibilidade, você vai perdendo a interlocução. As pessoas não vão mais acreditar em você”, pregou Haddad novamente contra o teto de gastos.