O que esperar de Lira após a reeleição, sem orçamento secreto e com Bolsonaro longe do poder

A vitória de Arthur Lira (PP-AL) nesta quarta-feira 1º, embora expressiva, aponta para um segundo mandato de menos poder que o primeiro na presidência da Câmara dos Deputados. O motivo central é o fim do orçamento secreto ou, ao menos, da facilidade de manejar esses recursos bilionários. A avaliação é do analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

Lira teve 464 votos dos 513 possíveis, um número recorde, ante 21 de Chico Alencar (PSOL-RJ) e 19 de Marcel Van Hattem (Novo-RS).

“O Lira, até o orçamento secreto, falava como uma espécie de primeiro-ministro”, resumiu Verlaine a CartaCapital. “Concordo com Chico Alencar: a vitória acachapante do Lira faz com que ele tenha um tamanho maior que o que efetivamente ele tem, porque mudou o contexto com o fim do orçamento secreto. A vitória do Lira, apesar de ter sido grande, o coloca em uma dimensão relativamente normal, como foram todos os outros presidentes anteriores a ele.”

Ao longo dos últimos dois anos, Lira exerceu a presidência da Câmara com um poder sem precedentes, irrigado majoritariamente pelas emendas de relator, uma espécie de moeda de troca entre o governo federal e o Congresso Nacional, já que essa fatia do orçamento não precisava ser distribuída de forma igualitária entre os parlamentares.

Assim, Lira e a gestão de Jair Bolsonaro (PL) contemplaram deputados e senadores aliados com verbas além daquelas a que eles teriam direito. O mecanismo foi utilizado pelo ex-capitão para angariar apoio em votações importantes, em uma prática que ficou conhecida no meio político como “toma lá, dá cá”. No fim de 2022, porém, o Supremo Tribunal Federal atestou a inconstitucionalidade da prática.

Com o fim do orçamento secreto e a derrota de Bolsonaro na eleição presidencial, a perspectiva é de um diálogo mais tradicional entre o governo federal e o Parlamento, na avaliação de Marcos Verlaine.

“O Congresso voltará a ter um relação de normalidade com o Executivo, porque não tem mais aquela loucura na Presidência, aquela coisa disruptiva, a total imprevisibilidade do presidente. Essa relação vai se dar em um contexto de absoluta normalidade, tirando os frissons que irão acontecer, o que é da natureza do presidencialismo de coalizão.”

Um teste importante para a relação entre o governo Lula e o Congresso será a pauta econômica a ser apresentada ainda neste semestre, em especial a reforma tributária e a nova proposta de arcabouço fiscal, a substituir o teto de gastos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), trata as duas medidas como fundamentais para os rumos da nova gestão.

Segundo Verlaine, a reforma tributária é uma das mais difíceis de serem avalizadas, por envolver pressões de governadores e prefeitos, mas Lula já demonstrou, antes mesmo de assumir a Presidência, sua capacidade de articulação com a aprovação da chamada PEC da Transição.

“Mesmo diante do caos fiscal em que Bolsonaro transformou o País, acredito que esse debate terá de haver, sob pena de o Brasil não conseguir uma estabilidade econômica a fim de ultrapassar essa profunda crise por que passamos”, emenda.

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) confirmou o favoritismo e conquistou a reeleição, mas a extrema-direita apostou de fato na candidatura de Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro de Jair Bolsonaro. De acordo com Marcos Verlaine, um eventual triunfo do bolsonarista levaria à prorrogação do conflito institucional e da pressão contra o Poder Judiciário, em especial o STF.

Nos próximos anos, porém, embora a bancada de extrema-direita tenha potencial de fazer barulho, não tende a conseguir avançar em ações concretas para fustigar a Corte, como a abertura de uma CPI, na avaliação do analista político do Diap.

Ele cita, por exemplo, Magno Malta (PL-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF) como figuras que poderiam “fazer uma agitação”, mas estão na defensiva devido à crise humanitária dos yanomamis e às investigações sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro, respectivamente.

“O outro seria o Mourão, que, na perspectiva de ser uma referência para a extrema-direita, pode fazer isso”, acrescenta Verlaine. “Mas não vejo essas figuras tão relevantes a ponto de mobilizar bancadas para convocar CPI.”