Política
Senado aprova transferência do Coaf para o Banco Central
Órgão é responsável por produzir informações a partir de dados financeiros para prevenir a lavagem de dinheiro
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira 17, a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. O texto teve 51 votos favoráveis e 15 contrários. Agora, a matéria vai para sanção presidencial.
O Coaf produz informações para prevenir a lavagem de dinheiro, a partir de um trabalho de inteligência sobre dados de entidades do sistema financeiro. Em agosto, o governo federal havia publicado uma medida provisória que mudava o nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e que transferia o órgão para o BC.
Outra mudança proposta pelo Palácio do Planalto possibilitava indicações políticas para o Conselho Deliberativo da instituição, que teria entre 8 e 14 integrantes. No entanto, parlamentares retiraram este trecho.
Serão 12 servidores de cargos efetivos em áreas específicas do setor público, além do presidente do Coaf. Terão assento todos os que forem escolhidos e indicados pelo presidente do Banco Central.
O partido Podemos criticou a aprovação da matéria. Segundo o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), o Coaf deveria ficar no Ministério da Justiça para auxiliar a Operação Lava Jato. A legenda deve ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade da medida.
Por outro lado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu a transferência porque, segundo ele, o Banco Central oferece maior expertise do que o Ministério da Justiça.
CartaCapital
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