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AGU defende no STF inconstitucionalidade de lei que autorizou privatização da Copel

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Manifestação foi feita no âmbito de ação apresentada pelo PT contra a lei de desestatização da companhia

Por CartaCapital | 17.11.2023 21h25
Toffoli suspende concurso da PM no Pará por limitar ingresso de mulheres

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Para o ministro do STF, a restrição não é justificável legalmente e as mulheres devem concorrer a todas as vagas disponíveis

Por Wendal Carmo | 17.11.2023 19h43
TJ-SP declara inconstitucional norma que exige leitura da Bíblia em sessões da Câmara de Araraquara

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Para relator, não compete ao Poder Público estabelecer uma preferência por determinada religião

Por CartaCapital | 17.11.2023 19h23
STF decidirá quando a imprensa pode ser responsabilizada por declarações de entrevistados

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A decisão terá repercussão geral - ou seja, fixará diretrizes a serem seguidas por todas as instâncias do Judiciário em processos semelhantes

Por CartaCapital | 17.11.2023 17h19
Auditores do TCU pedem que Salles seja multado por extinguir comitês do Fundo Amazônia

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A investigação corre no âmbito de um procedimento aberto no TCU a pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado em 2022

Por Wendal Carmo | 17.11.2023 15h35
STF forma maioria para manter pensões a ex-governadores

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A decisão se aplica aos beneficiários que já recebiam os valores antes da decretação de inconstitucionalidade

Por CartaCapital | 17.11.2023 15h13
Mendonça autoriza a PF a intimar deputada bolsonarista por foto com arma e referência a Lula

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Para deputados do PT, Júlia Zanatta (PL-SC) veiculou 'uma grave ameaça contra a vida do presidente'

Por CartaCapital | 17.11.2023 14h13
CNJ investiga juiz que acusou Lula de relativizar furtos

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'O que tem a ver o presidente da República com a audiência de custódia do furto de um celular?', questionou o relaator

Por CartaCapital | 17.11.2023 12h19
Moraes vota para condenar mais cinco réus pelo 8 de Janeiro

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Até o momento, STF já condenou 25 pessoas no caso

Por André Lucena | 17.11.2023 09h28
Gilmar Mendes vota para manter Zambelli como ré por perseguição armada em SP

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Análise de um recurso da parlamentar que tenta barrar o andamento do caso no STF ocorre em plenário virtual

Por CartaCapital | 17.11.2023 09h21