Rumble e Trump Media pedem revelia de Moraes em ação nos EUA

A plataforma Rumble e a Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediram nesta quinta-feira 18 que a Justiça Federal da Flórida decrete a revelia do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na ação em que contestam decisões do juiz relacionadas ao bloqueio de perfis em redes sociais.

A revelia é uma etapa do processo que ocorre quando o réu deixa de apresentar defesa dentro do prazo estabelecido pela Justiça. Nessa situação, o processo pode prosseguir sem a participação da parte que permaneceu inerte. 

No sistema judicial dos Estados Unidos, o pedido apresentado pelas empresas busca o chamado entry of default, um registro formal de que o réu não respondeu à ação. Essa medida, porém, não representa uma derrota automática nem significa condenação imediata. Após o reconhecimento da revelia, o juiz ainda precisa analisar os próximos pedidos dos autores e decidir se haverá ou não uma sentença favorável às empresas.

No pedido, as empresas sustentam que Moraes foi devidamente notificado por e-mail, conforme autorização concedida anteriormente pelo tribunal norte-americano, mas deixou transcorrer o prazo para apresentar defesa, que terminou na última segunda-feira 15, sem qualquer manifestação. 

Segundo os advogados, após a notificação, o ministro “não compareceu, não respondeu, não solicitou prazo adicional e não apresentou qualquer defesa”. As empresas afirmam ainda que houve um “completo silêncio” por parte de Moraes, apesar de ele ter sido regularmente citado nos termos definidos pela Justiça dos Estados Unidos. 

A petição também acusa o ministro de ter evitado ser notificado ao longo do processo. Os autores afirmam que, após “meses de tentativas frustradas” de citação pela Convenção de Haia, em razão da “evasão” do réu, a Justiça autorizou excepcionalmente a notificação por e-mail. 

Outro argumento apresentado é que a tentativa do Estado brasileiro de ingressar na ação não substitui a “obrigação” de Moraes de responder pessoalmente ao processo. No documento, os autores afirmam que os advogados do Brasil “não representam o réu” e que o pedido de intervenção do governo “não corrige a deliberada ausência de comparecimento ou resposta tempestiva do ministro”. 

Com base nesses argumentos, a Rumble e a Trump Media pedem que a secretaria da Corte registre a revelia de Moraes para que possam buscar “todas as medidas cabíveis” previstas na legislação processual norte-americana. 

Relembre o caso

A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media contra Alexandre de Moraes sob a alegação de que decisões do ministro para bloquear perfis de investigados por ataques às instituições brasileiras violam a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

Em resposta, a Advocacia-Geral da União pediu para ingressar no processo em nome do Estado brasileiro. O governo sustenta que decisões do STF não podem ser submetidas ao julgamento de tribunais estrangeiros, por envolverem atos jurisdicionais de um Estado soberano, e defende que a ação seja extinta sem análise do mérito. A autorização para a atuação da AGU foi concedida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que classificou o caso como uma questão institucional relacionada à independência do Judiciário e à soberania nacional.