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Estatais de economia mista podem demitir funcionários sem justa causa, defende Moraes

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O caso tem repercussão geral, ou seja, a tese a ser fixada pelo STF servirá de parâmetro para processos semelhantes em todas as instâncias

Por Wendal Carmo | 07.02.2024 19h43
'Ditadura judicial', Moraes e mandatos: o discurso de Dino em sua breve passagem pelo Senado

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O futuro ministro do Supremo afirmou que o impeachment de magistrados é uma falsa solução para discordâncias

Por Camila da Silva | 07.02.2024 18h17
Lava Jato: processo nas mãos de Mendonça pode gerar mais impacto que as decisões de Toffoli

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Nos últimos meses, despachos de Toffoli geraram polêmica por suspenderem as multas dos termos assinados por Novonor e J&F

Por CartaCapital | 07.02.2024 16h47
Como se construiu a determinação de Toffoli para investigar a Transparência Internacional

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O caso não nasceu no Supremo, mas chegou à Corte após um pedido do Ministério Público Federal

Por CartaCapital | 07.02.2024 15h24
STF autoriza a extradição de 2 condenados por estupro para Colômbia e Portugal

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Segundo o entendimento da 1ª Turma, os pedidos preenchem os requisitos estabelecidos pela Lei de Migração

Por CartaCapital | 07.02.2024 11h45
A 'ideia fixa' de Pacheco sobre definir mandatos para ministros do STF

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O tema voltou à tona nesta terça-feira 6, no plenário do Senado

Por CartaCapital | 06.02.2024 22h32
Decisão de Toffoli não atinge multas da Odebrecht com a CGU, diz AGU

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O entendimento da Advocacia-Geral é que a ordem do ministro impacta apenas o acordo de leniência entre a construtora e o MPF

Por CartaCapital | 06.02.2024 21h21
A preocupação do MPF com o projeto de lei que acaba com saídas temporárias de presos

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A matéria passou pela Comissão de Segurança Pública do Senado nesta terça-feira 6

Por Wendal Carmo | 06.02.2024 20h24
STJ garante prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino

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A Defensoria Pública de Santa Catarina sustentou que levar a mulher ao presídio seria ilegal, uma vez que o local não tem celas separadas para pessoas trans

Por CartaCapital | 06.02.2024 19h46
CNJ também apura suposto envolvimento da Transparência Internacional em destinação de recursos

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A ONG foi mencionada em um documento que apontou indícios de 'gestão caótica' nos trabalhos da Lava Jato

Por CartaCapital | 06.02.2024 16h42