‘Ditadura judicial’, Moraes e mandatos: o discurso de Dino em sua breve passagem pelo Senado

Futuro ministro do Supremo Tribunal Federal e senador por algumas semanas, Flávio Dino (PSB-MA) proferiu um discurso no plenário da Casa Alta, nesta quarta-feira 7, no qual expressou preocupação com investidas do Legislativo contra a Corte.

“Vejo com muita preocupação falsas soluções. A ideia, por exemplo, de que o Senado é quase que obrigado moralmente a votar o impeachment de um ministro do Supremo. Impeachment por quê? Impeachment por que não gostou da decisão? Isso não é impeachment. Impeachment é uma sanção por crime de responsabilidade tipificado em lei”, afirmou o ex-ministro da Justiça.

Dino assumirá sua cadeira no Supremo em 22 de fevereiro.

Outro assunto abordado indiretamente pelo senador envolve as cobranças da oposição por resposta às decisões do ministro Alexandre de Moraes que autorizaram operações policiais contra parlamentares, a exemplo dos deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

“Pergunto: as decisões do ministro Alexandre são irrecorríveis? Não. Qual a decisão do ministro Alexandre de Moraes que foi revista pelo plenário do Supremo? Nenhuma. Então, por que fazer ataque pessoal a um ministro, se as decisões estão respaldadas pelo colegiado?”

Dino ainda disse ser necessário rebater a alegação de que a a conduta do STF representaria uma “ditadura judicial”.

“Onde está essa ditadura judicial que ninguém vê? É porque decisões tais ou quais são proferidas, todas recorríveis?”, questionou. “O Congresso está funcionando plenamente, com todas as suas prerrogativas constantes da Constituição, assim como o Executivo governa, assim como os governadores e os prefeitos. Não há ditadura judicial no Brasil.”

No ano passado, em uma ofensiva contra o Supremo, o Senado aprovou a PEC que limita decisões individuais na Corte.

Em 2024, a Casa Alta deve votar a fixação de mandatos para ministros do Supremo – uma proposta “contraditória, segundo Dino.

“No Brasil, nós temos mandato no Supremo Tribunal Federal? Sim. Eu jamais defenderia o sistema dos Estados Unidos, em que vigora a cláusula do ‘enquanto bem servir’. Lá, um ministro pode ser nomeado aos 50 anos e ficar até os 85 anos, por exemplo”, explicou. “No Brasil, não. Há um limite temporal. As senhoras e os senhores sabem — alguns felizes, outros tristes — que eu só poderei ficar no Supremo até o momento em que Deus me chamar ou por 19 anos.”