A preocupação do MPF com o projeto de lei que acaba com saídas temporárias de presos

O Ministério Público Federal afirmou ver com preocupação o avanço de um projeto de lei que extingue o benefício da saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. O texto foi aprovado nesta terça-feira 6 pela Comissão de Segurança Pública do Senado e ainda terá de ser analisado pelo plenário.

O parecer do MPF partiu do Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania, colegiado que reúne 11 instituições civis e do sistema de Justiça, sob a coordenação da Procuradoria.

Para o MPF, a proposta é “flagrantemente inconstitucional”. A medida, acrescentou o órgão, “é importante para garantir a ressocialização dos encarcerados, fortalecendo os vínculos familiares e contribuindo para o processo de reintegração social da pessoa em privação de liberdade”.

A nota ainda criticou os discursos que associam as saídas temporárias ao aumento da criminalidade e sustentou que essas alegações ignoram a relevância do mecanismo para o sistema de progressão de regime, necessário para a reintegração social.

“Assim, em vez de buscar retrocessos, entendemos que o debate e as iniciativas em torno do sistema prisional seriam mais proveitosos se pautados pelos reais problemas que enfrentamos em todo o País, onde as prisões se encontram em um ‘estado de coisas inconstitucional’ como apontou o Superior Tribunal Federal por ocasião do julgamento da ADPF 347″, escreveu o MPF.

O benefício vale para presos primários do regime semiaberto que já cumpriram o mínimo de um sexto da pena, além de reincidentes que já cumpriram um quarto da pena. Também é preciso apresentar comportamento adequado.

O projeto chegou a ser aprovado pelos senadores e pelos deputados em 2022. Mas, em razão de alterações promovidas pela Câmara, precisa ser votado novamente pelo Senado.

O projeto prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes. O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).