Justiça
A ‘ideia fixa’ de Pacheco sobre definir mandatos para ministros do STF
O tema voltou à tona nesta terça-feira 6, no plenário do Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender nesta terça-feira 6 a votação de uma proposta de emenda à Constituição para fixar mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, esses magistrados se aposentam compulsoriamente apenas ao completarem 75 anos.
Em sessão no plenário, Pacheco relembrou que a Casa aprovou, em 2023, uma PEC que limita decisões individuais no STF. A matéria está na Câmara dos Deputados, mas não é prioridade para o presidente Arthur Lira (PP-AL).
“Outra medida que propusemos no colégio de líderes e que foi aceita para ser deliberada na Comissão de Constituição e Justiça é a que define a elevação da idade mínima para ingresso no STF e a definição dos mandatos, a limitação do tempo de permanência dos ministros do STF“, disse o presidente do Senado. “É uma medida absolutamente honesta, sob o ponto de vista da discussão, defendida por inúmeros juristas, inclusive muitos ex-ministros do STF.”
Ao longo dos últimos meses, Pacheco não hesitou em anunciar a votação da PEC sobre os mandatos. Na segunda-feira 5, na reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional, o tema esteve em pauta.
Há duas propostas sobre o assunto no Senado. A PEC 16/2019 fixa os mandatos em oito anos. O argumento é evitar “prazos muito distintos de permanência” e “a possibilidade de ocorrer, em curtos intervalos de tempo, mudanças significativas na sua composição, o que pode gerar subida modificação de entendimentos (…) já consolidados e consequente insegurança jurídica”. Encabeça a proposta o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Já a PEC 51/2023 defende mandatos de 15 anos e a exigência de idade mínima de 50 anos para ministros do Supremo, liderada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele alega que a “lentidão” na renovação da Corte “dificulta bastante que os posicionamentos sobre as grandes teses jurídicas feitos pela cúpula do Judiciário acompanhem adequadamente as mudanças nos princípios e valores que regem a vida em sociedade”.
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