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STJ prorroga o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis por empresas

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Prorrogação, até 30 de setembro, atende a um pedido da Anvisa e da União

Por CartaCapital | 12.06.2025 11h42
STJ autoriza obras de tirolesa no Pão de Açúcar

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Tribunal manteve decisão da Justiça do Rio de Janeiro

Por Agência Brasil | 11.06.2025 22h26
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Benedito Gonçalves impôs uma multa de 500 mil reais a sindicato

Por Agência Brasil | 07.06.2025 18h52
5 a 0: STJ condena jornalistas por matéria sobre Gilmar Mendes

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O caso envolve uma reportagem de 2017 na revista 'IstoÉ'. Para o relator, a redação está 'permeada de ironias e insinuações'

Por CartaCapital | 06.06.2025 21h00
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O desembargador do TJDFT obteve justiça gratuita em uma ação milionária contra a União

Por Vinícius Nunes | 06.06.2025 19h54
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A operação desta sexta-feira 30 foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal

Por Wendal Carmo | 30.05.2025 14h16
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A Primeira Turma retomou o julgamento nesta sexta-feira 30, com o voto do ministro Flávio Dino. Alexandre de Moraes é o relator

Por CartaCapital | 30.05.2025 13h02
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João Pinto Carioca cumpre uma pena de mais 112 anos de reclusão

Por CartaCapital | 29.05.2025 13h58
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Investigação revelou a existência de uma tabela com preços para o monitoramento e assassinatos de autoridades, entre elas senadores e ministros do STF

Por CartaCapital | 28.05.2025 08h49
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Carlos Pires Brandão ainda precisa passar por sabatina no Senado. Ainda existe uma cadeira vaga na Corte

Por Wendal Carmo | 27.05.2025 20h26