Juiz de Garantias
Justiça
STF invalida regra de SP sobre indicação de juízes para o Departamento de Inquéritos Policiais
Por maioria, Supremo considerou inconstitucional a indicação direta de magistrados para departamentos de inquéritos e execução criminal, assegurando regras de antiguidade e mérito
CNJ aprova as diretrizes para adoção do juiz de garantias no Brasil
Por CartaCapitalTSE determina a implementação do juiz eleitoral de garantias em até 60 dias
O modelo, previsto no Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional em 2019, foi chancelado pelo STF
2min de leituraSTF decide pela instalação do juiz das garantias em no máximo 2 anos
O resultado, porém, ainda não foi proclamado. A corte terá de definir o 'marco zero' para o prazo de instalação do modelo
2min de leituraMaioria do STF vota pela obrigatoriedade do juiz de garantias
Até aqui, apenas o ministro Luiz Fux se manifestou contra a adoção obrigatória do modelo
3min de leituraSTF tem 3 votos pela obrigatoriedade do juiz de garantias; Moraes indica apoio
Mendonça se juntou a Zanin e Toffoli nesta quarta. Apenas Luiz Fux é contrário à adoção obrigatória do modelo
3min de leituraRevista
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Messias no Supremo
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Traficante de estimação?
Trump acusa sem provas Nicolás Maduro e solta o hondurenho Juan Orlando Hernández, condenado por tráfico
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CartaExpressa
Gilmar se irrita com associação de juízes e sugere: 'Acabem com as férias de dois meses'
O ministro reagiu ao que considerou uma tentativa de adiar o julgamento sobre a implementação do juiz de garantias
Por CartaCapital | 24.05.2023 20h13
Justiça
Quem é (e o que faz) o juiz de garantias, mudança que o STF analisa nesta quarta-feira
O mecanismo divide entre dois magistrados a condução dos processos criminais
Por Marina Verenicz | 24.05.2023 15h26
CartaExpressa
STF agenda julgamento sobre a criação do juiz de garantias
O instrumento foi criado pelo Congresso Nacional em 2019 e suspenso pelo ministro Luiz Fux em 2020
Por CartaCapital | 09.05.2023 19h24
Justiça
Após mais de um ano, Fux retoma audiências públicas sobre 'juiz de garantias'
A figura do novo magistrado foi uma das grandes derrotas do ex-ministro Sérgio Moro à frente da pasta da Justiça e Segurança Pública
Por Estadão Conteúdo | 23.09.2021 19h39
Justiça
Pacote Anticrime: esquerda de hoje não aprendeu com os erros de ontem
Com a amalucada decisão do Ministro Luiz Fux deflagrando uma manobra nada republicana para inviabilizar a criação do juízo de garantias em matérias criminais, a discussão sobre os avanços e retrocessos do Pacote Anticrime voltaram à ordem do dia. Mas o que mais me chama […]
Por Rafael Carlsson Custódio | 15.03.2020 22h14
Justiça
'Reformas processuais não reformam mentalidade inquisitória'
Sempre que se institui alguma garantia ao acusado, esse direito é enxergado como um mero 'empecilho' à condenação, fim único do processo
Por Érika Puppim | 15.03.2020 12h25
3ª Turma
O juiz de garantias e a ilusão do sistema acusatório
A mentalidade inquisitória é incapaz de perceber a legitimidade de institutos garantistas.
Por Raphael Boldt | 20.01.2020 12h55
CartaCapital
Quem tem medo do juiz das garantias?
Críticas de distintos pontos ideológicos carecem de razoabilidade
Por Ana Paula Couto e Marco Couto | 17.01.2020 13h28
Política
Toffoli adia implantação de juiz de garantias por 180 dias
Presidente do STF defende medida, mas alega que não há prazo o suficiente para colocá-la em prática
Por Victor Ohana | 15.01.2020 19h11
Política
Partidos seguem entidades e protestam no STF contra "juiz de garantias"
Legendas criticam esvaziamento de legitimidade do judiciário, falta de estudos orçamentários e possíveis atrasos em processos
Por Victor Ohana | 28.12.2019 16h54