STF agenda julgamento sobre a criação do juiz de garantias

O Supremo Tribunal Federal agendou para 24 de maio o julgamento de um conjunto de ações relacionadas à formalização da figura do juiz de garantias, instrumento criado pelo Congresso Nacional em 2019 e suspenso pelo ministro Luiz Fux em 2020.

Na prática, os processos penais passariam a ser acompanhados por dois magistrados: o juiz de garantias, cujo foco é assegurar a legalidade das investigações e evitar excessos, e o juiz convencional, que tem a função de decidir sobre a continuidade das apurações e proferir a sentença. Atualmente, no Brasil, os juízes acumulam essas funções.

Ao suspender a análise, Fux havia alegado ser necessário realizar audiências públicas sobre o assunto. Enquanto entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação do Magistrados Brasileiros são contrárias ao juiz de garantias, o projeto foi defendido por petistas e até pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No final de março, a presidente do STF, Rosa Weber, afirmou que a Corte já deveria ter realizado o julgamento sobre a implementação do juiz de garantias.

“A presidência é que faz a pauta, mas o processo ainda não está disponibilizado à presidência para pauta no que tange ao juiz de garantias”, disse Weber após ser questionada por coelgas. “Tema sobre o qual eu tenho convicção formada, pessoal minha. Agora, como presidente, eu preciso aguardar a liberação dos processos para incluí-los em pauta. Também acho que já deveríamos ter julgado.”