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Fachin defende mudanças em tese sobre responsabilização de veículos por entrevistas; Dino pede vista

Justiça

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Corte analisa um recurso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo sobre o caso

Por CartaCapital | 07.08.2024 16h46
STF confirma anulação de denúncia da Lava Jato contra empresário

Justiça

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O MPF denunciou Humberto Carrilho por lavagem e corrupção decorrentes de oferecer vantagem indevida ao então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa

Por CartaCapital | 07.08.2024 13h25
Fachin mantém a prisão de empresário acusado de mandar matar a ex-mulher no Rio

Justiça

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O crime ocorreu em 2018, na Barra da Tijuca. O réu aguarda o Tribunal do Júri

Por CartaCapital | 17.07.2024 20h47
Fachin atende Zema e adia o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União

CartaCapital

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O objetivo é esperar a regulamentação do programa que prevê refinanciar as dívidas dos governos estaduais

Por CartaCapital | 16.07.2024 22h19
Fachin 'salva' o Congresso e prorroga prazo para compensar a desoneração da folha

Economia

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O plano inicial do Senado era vota o projeto nesta terça-feira 16, mas Rodrigo Pacheco adiou a programação

Por Wendal Carmo | 16.07.2024 18h42
Partidos pedem ao STF a suspensão da privatização e do novo contrato da Sabesp

CartaExpressa

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Siglas pedem a suspensão da lei municipal que autoriza contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Por CartaCapital | 15.07.2024 20h53
Fachin dá 48 horas para PGR se manifestar sobre a dívida de Minas Gerais

CartaExpressa

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No domingo 14, o governo de Minas pediu ao STF uma prorrogação do pagamento da dívida com a União, que se encerra no dia 20 de julho

Por CartaCapital | 15.07.2024 18h06
Fachin reafirma a deputados que marco temporal é inconstitucional

Justiça

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O ministro é relator do processo no qual o Supremo definiu que a tese é inconstitucional

Por CartaCapital | 10.07.2024 18h01
STF sugere meta anual para redução da letalidade policial no Rio; entenda a proposta

Justiça

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O ministro Edson Fachin, presidente em exercício do tribunal, se reuniu com autoridades estaduais para discutir o tema

Por CartaCapital | 04.07.2024 10h14
STF derruba lei municipal em SC que proibia escolas de debaterem questões de gênero

CartaExpressa

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Dispositivo já estava suspenso desde dezembro de 2019 por uma liminar concedida pelo ministro Edson Fachin

Por CartaCapital | 02.07.2024 17h19