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Penduricalhos: STF manda registrar em contracheque único e veta manobras
Os valores devem ser publicados em Portal da Transparência

TJ de Sergipe transforma 22 comarcas em áreas de ‘difícil acesso’ e libera extra de até R$ 13,9 mil a juízes
Por Wendal CarmoDino, Moraes, Gilmar e Zanin reforçam proibição de penduricalhos e fazem alerta
Em março, o STF já tinha definido o limite de 35% acima para os pagamentos de verbas indenizatórias
3min de leituraProcuradores poderão somar tempo de estágio para receber verba adicional
A medida acelera os procedimentos para receber a benesse
2min de leituraSTF limita pagamentos adicionais a 70% do teto do funcionalismo
As regras de transição valerão até que uma lei federal sobre o tema seja sancionada
3min de leituraCNMP afasta promotor irmão do prefeito de Macapá após investigação sobre compra de votos
A apuração envolve a eleição de 2020, da qual Dr. Furlan (MDB) saiu vencedor
3min de leituraRevista
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Justiça
Em caso de racismo, CNMP inocenta procurador autor da frase 'índio não gosta de trabalhar'
Conselheiro do CNMP Marcelo Weitzel chegou a afirmar que Darcy Ribeiro teria fala semelhante. Antropólogo refuta veementemente comparação
Por Roberto De Martin | 30.10.2020 17h54
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"Vergonha para o Ministério Público", diz Lula sobre arquivamento de ação contra Dallagnol
Conselho Nacional do Ministério Público arquivou ação de Lula por prescrição, mas reconheceu elementos para abrir processo contra procurador
Por Victor Ohana | 25.08.2020 19h21
Justiça
Acusação de Lula contra Dallagnol é arquivada no CNMP
Conselheiros entenderam que o caso prescreveu; ação questionava abuso de poder em apresentação de PowerPoint do procurador
Por CartaCapital | 25.08.2020 18h16
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CNMP adia novamente julgamento sobre PowerPoint de Dallagnol contra Lula
Caso seria analisado nesta terça-feira 18, mas foi remarcado para 25 de agosto; defesa teme prescrição
Por CartaCapital | 18.08.2020 21h23
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Celso de Mello suspende processos contra Dallagnol no CNMP
Os senadores Renan Calheiros e Katia Abreu pediam que o procurador fosse removido da Operação Lava Jato
Por CartaCapital | 17.08.2020 22h50
Justiça
Fux alivia julgamento de Dallagnol e ordena que advertência de 2019 seja desconsiderada
Ministro do STF proibiu uso de advertência para agravar punição em julgamento que pode afastar procurador da Lava Jato
Por CartaCapital | 17.08.2020 20h59