Justiça
Celso de Mello suspende processos contra Dallagnol no CNMP
Os senadores Renan Calheiros e Katia Abreu pediam que o procurador fosse removido da Operação Lava Jato
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na noite desta segunda-feira 17, dois processos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato.
Nas representações, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Katia Abreu (PP-TO) pediam que o procurador fosse removido do posto de coordenador da força-tarefa no Paraná.
Os casos estavam previstos para análise do CNMP nesta terça-feira 18, mas devem ser retirados de pauta por conta da decisão.
“Sendo assim, em juízo de estrita delibação e sem prejuízo de ulterior reexame da pretendida outorga de tutela provisória de urgência deduzida na presente sede processual, defiro o pedido em questão, para determinar, cautelarmente, até final julgamento da presente demanda, a suspensão “do pedido de remoção tombado como PP/CNMP n.º 1.00723/2019-53, impedindo-se, assim, que venham a deliberados a sua instauração ou o seu juízo de mérito, até decisão final a ser proferida na presente ação cível originária, determinando-se, ainda, a sua efetiva retirada de pauta, a ser comprovada nos autos”, escreveu Mello.
O ministro disse ainda que é preciso ter elementos de prova substanciais antes de decidir retirar atribuições de um integrante do MP.
“Em suma: a remoção do membro do Ministério Público de suas atribuições, ainda que fundamentada em suposto motivo de relevante interesse público, deve estar amparada em elementos probatórios substanciais, produzidos sob o crivo do devido processo legal, garantido-se o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, sob pena de violação aos postulados constitucionais do Promotor Natural e da independência funcional do membro do Ministério Público”, prosseguiu.
A decisão do magistrado atende a defesa de Dallagnol, que afirmou ao STF que há irregularidades no andamento dos processos no Conselho.
Os advogados do procurador pediram que o CNMP fique impedido de analisar os dois recursos até que o STF emita decisão final sobre o pedido de trancamento das ações.
Processos
Um dos procedimentos foi movido pela senadora Kátia Abreu. A parlamentar defende que o procurador “seja removido, a bem do interesse público, para outra unidade ministerial do Ministério Público Federal (MPF)”.
Em outra ação, de caráter disciplinar, o senador Renan Calheiros afirma que Dallagnol fez campanha na internet para atacá-lo, influenciando nas eleições para presidente do Senado.
Por fim, o processo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questionou a conduta dos procuradores durante a entrevista coletiva que apresentou a denúncia contra ele no âmbito da Lava Jato, em 2016, continua na pauta para terça-feira.
Fux alivia
Antes da decisão de Melo, o ministro Luiz Fux havia suspendido os efeitos da sanção administrativa de advertência imposta em novembro do ano passado a Dallagnol.
A decisão mantinha os julgamentos, mas impedia que a pena já aplicada a ele seja considerada na análise dos outros casos.
Em 2019, o CNMP aplicou a Dallagnol uma advertência por uma declaração dele à imprensa. O procurador havia dito que o STF passa a mensagem de “leniência” a favor da corrupção em algumas decisões, dutante entrevista à rádio CBN, em 15 de agosto de 2018.
Na prática, o despacho de Fux tornava mais distante o afastamento do procurador da chefia da Lava Jato.
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