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Aborto legal

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Justiça atende pedido de Damares e suspende resolução sobre aborto legal em crianças e adolescentes

Justiça

Justiça atende pedido de Damares e suspende resolução sobre aborto legal em crianças e adolescentes

O juiz entendeu que o texto foi aprovado de forma 'ilegal', já que o governo havia pedido vistas do processo

Por CartaCapital | 25.12.2024 10h14
Secretaria de Saúde de SP diz ao STF que entregou prontuários de aborto legal ao Cremesp

Justiça

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Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes proibiu o Conselho de pedir as informações sobre as pacientes

Por CartaCapital | 12.12.2024 19h12
MPF pede condenação do Cremesp por condutas irregulares em casos de aborto legal no SUS

Justiça

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O Conselho abriu procedimentos disciplinares indevidos contra médicos que efetuaram o procedimento em grávidas vítimas de estupro, o que é permitido pela lei

Por CartaCapital | 11.12.2024 16h16
Moraes proíbe Cremesp de pedir o prontuário de pacientes que fizeram aborto legal

Justiça

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Segundo o ministro, não há justificativa para a requisição desses dados

Por CartaCapital | 10.12.2024 22h54
Quem é Flávio Nogueira, único deputado do PT a endossar PEC que pode acabar com aborto legal

Política

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Secretaria Nacional de Mulheres do partido disse que pedirá afastamento do parlamentar. "Sou católico e voto seguiu minhas convicções de defesa da vida", justificou Nogueira a CartaCapital

Por Wendal Carmo | 01.12.2024 14h16
Sob protestos, CCJ da Câmara aprova PEC que pode acabar com o aborto legal

Política

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O texto do ex-deputado Eduardo Cunha segue para análise em uma comissão especial

Por Wendal Carmo | 27.11.2024 15h13
CCJ pauta para esta terça PEC de Cunha que proíbe o aborto no Brasil

Política

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Na semana passada, uma articulação da esquerda conseguiu atrasar a análise da proposta

Por CartaCapital | 18.11.2024 13h33
Esquerda consegue adiar a votação de PEC de Cunha que proíbe o aborto no Brasil

Política

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A proposta garante a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção por meio de uma alteração no artigo 5º da Constituição

Por Wendal Carmo | 13.11.2024 13h48
CCJ da Câmara desenterra projeto de Cunha que pode acabar com o aborto legal no Brasil

Política

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A deputada Chris Tonietto, uma das principais defensoras da pauta anti-aborto na Casa, foi eleita relatora e apresentou parecer favorável ao texto

Por Wendal Carmo | 11.11.2024 16h28
Mulher realiza aborto legal de feto que não tinha chances de vida fora do útero

Justiça

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O procedimento foi realizado depois que a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia reverteu uma decisão de primeira instância

Por CartaCapital | 03.09.2024 18h19