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Retrocesso/ Infância interrompida

Senado aprova projeto que dificulta aborto legal para menores de 14 anos

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Retrocesso/ Infância interrompida
Relatora, Damares Alves é contra a interrupção da gravidez até nos casos previstos em lei – Imagem: Carlos Moura/Agência Senado
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O Senado aprovou na terça-feira 2, em plenário virtual, um projeto de decreto legislativo que dificulta a realização do aborto legal em crianças vítimas de violência ­sexual. O PDL suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a estabelecer que menores de 14 anos podem interromper a gestação em qualquer fase, “independentemente de lavratura de Boletim de Ocorrência, de decisão judicial autorizativa e de comunicação aos responsáveis legais”.

Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara e se trata de um decreto legislativo, a medida entra em vigor sem necessidade de sanção presidencial. Com o plenário virtual esvaziado devido ao feriado de Corpus Christ­i e a compromissos eleitorais dos senadores, não houve debate, e a proposta foi aprovada em menos de dois minutos.

“Mais uma vez o Congresso Inimigo do Povo ataca os direitos reprodutivos e tenta obrigar meninas violentadas a serem mães”, protestou nas redes sociais a deputada Fernanda Melchiona, do PSOL. De autoria da colega Chris Tonietto (PL) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos), contrária ao aborto até nos casos previstos em lei, “o projeto enfraquece o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, fragiliza a atuação integrada da rede de proteção e amplia obstáculos para o acesso a direitos fundamentais”, avaliou o Conanda em nota.

Inelegibilidade confirmada

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, na terça-feira 2, todos os recursos apresentados pela defesa de Cláudio Castro, ­ex-governador do Rio de Janeiro. Com a manutenção da condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, ele permanece cassado e inelegível até 2030. A decisão sepulta de vez as pretensões de Castro de disputar uma vaga no Senado em outubro. Ao mesmo tempo, aumenta a pressão para que o Supremo Tribunal Federal defina a sucessão no estado. O julgamento sobre as regras da eleição suplementar foi interrompido em abril, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Aviação/ Tecnologia nacional

Saab apresenta o Gripen F, desenvolvido em parceria com a Embraer

O modelo biposto foi desenvolvido com engenheiros brasileiros – Imagem: Redes Sociais SAAB/FAB

A Saab apresentou, na terça-feira 2, o primeiro Gripen F, versão de dois assentos da nova geração de caças da Força Aérea Brasileira. A aeronave foi desenvolvida em parceria com a Embraer, dentro do programa de transferência de tecnologia iniciado em 2014, quando a então presidente Dilma Rousseff adquiriu 36 aviões de combate da fabricante sueca por 29,5 bilhões de reais, em valores corrigidos. Da encomenda inicial, 11 unidades do Gripen E, versão monoposto fabricada em Gavião Peixoto, no interior de São Paulo, já foram entregues. O Gripen F de dois lugares foi montado na Suécia, mas incorpora peças produzidas no Brasil.

Durante a cerimônia de lançamento do Gripen F, o CEO da Saab, Micael Johansson­, agradeceu ao Brasil pela parceria no desenvolvimento do modelo, destinado a treinamentos e operações de maior complexidade. “A parceria é motivo de orgulho para nós e posso garantir que vamos continuar construindo o futuro juntos”, afirmou, acrescentando que a cooperação contribui para o fortalecimento da indústria aeroespacial brasileira.

Trabalho desvalorizado

Argentina, Panamá e Honduras, três nações latino-americanas governadas por extremistas de direita, estão na lista dos dez piores países do mundo no quesito direitos trabalhistas, aponta um estudo da Confederação Sindical Internacional. O trio se junta a Bielorrússia, Egito, Essuatini, Mianmar, Nigéria, Tunísia e Turquia. “As condições para os trabalhadores e os sindicatos tornaram-se cada vez mais repressivas e hostis” sob o governo de Javier Milei, diz o levantamento a respeito da Argentina. A CSI classifica os países em uma escala de 1 (melhor) a 5 (pior). O Brasil aparece no nível 4, por conta de constantes violações aos direitos trabalhistas.

Colômbia/ Surpresa nas urnas

Voto útil coloca o ultradireitista Abelardo de la Spriella em vantagem

La Spriella prova: os extremistas latinos saem da mesma fornada – Imagem: Joaquin Sarmiento/AFP

As pesquisas eleitorais não foram capazes de captar um fenômeno de última hora da campanha na Colômbia. Diante da possibilidade de uma vitória no primeiro turno do senador Iván Cepeda, apoiado pelo presidente Gustavo Petro, boa parte do eleitorado conservador abandonou Paloma ­Valencia, pupila do sanguinário Álvaro Uribe, e despejou votos no advogado ultrarradical ­Abelardo de la Spriella, outsider que até pouco tempo vivia na Itália e atuava como cantor de ópera amador. Fã declarado de Donald Trump, Nayib Bukele e Javier Milei, La Spriella é mais uma figura histriônica a brotar no cenário latino-americano. O “libertário” colombiano promete, se eleito, construir dez “megraprisões” no estilo Bukele, que ergueu em El Salvador um presídio para 40 mil detentos e é acusado de atropelar os mais básicos direitos humanos. Também rejeita qualquer acordo com as guerrilhas. “No meu governo não haverá processos de paz. Criminosos que não se submeterem serão eliminados, conforme permitido por lei.” O extremista de direita terminou o primeiro turno com 43,7%, Cepeda obteve 40,9%. O governismo tem um tempo escasso para reagir, pois a segunda volta está marcada para 21 de junho. Petro levantou suspeitas sobre a contagem dos votos, a cargo de um software administrado por uma empresa privada. “Como presidente, não aceito os resultados da pré-contagem da firma privada dos irmãos Bautista (…) Há dois censos neste momento, o oficial e o do software dos irmãos Bautista, que tem 800 mil pessoas adicionais”, denunciou o mandatário.

Publicado na edição n° 1416 de CartaCapital, em 10 de junho de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A Semana’

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