Em 100 dias, Bolsonaro não cumpriu metas para metade dos ministérios

Jair Bolsonaro chega aos 100 dias no poder marcado por tropeços, falta de articulação e popularidade em queda livre. Fora do campo simbólico, o governo também não vai bem. Das 35 ações prioritárias para este primeiro período de gestão — divulgadas pela Casa Civil em janeiro — apenas 1/3 saiu do papel até esta quarta-feira 10.

Conforme um levantamento feito por CartaCapital, nove ministérios, duas secretarias presidenciais e o Banco Central — que têm status ministerial — não pontuaram nesse placar. O plano tem desde coisas impossíveis de resolver em três meses, como a ampliação da cobertura vacinal, a outras que dependem de uma canetada. Pelo menos seis delas já estavam na pauta do governo Temer.

Se o governo não deu conta de cumprir uma tarefa que estabeleceu para si mesmo, o mesmo não se pode dizer dos retrocessos: demissões, cortes, crises e ministérios paralisados pela inexperiência (ou incompetência) de seus líderes e liderados.

Confira o que mudou (ou não) desde que o militar foi convertido em presidente. De ministério a ministério.

Educação

Quantas metas foram cumpridas até os 100 dias?

Zero de uma. O programa chamado Alfabetização Acima de Tudo, única meta para o MEC, não saiu do papel. A alfabetização, aliás, foi uma das grandes fontes de problemas da gestão de Ricardo Vélez.

Quais os retrocessos?

Demissões, hino com slogan, áreas paralisadas, brigas entre militares e olavistas, declarações amalucadas. Foram tantas trapalhadas que o ministro acabou sendo demitido nesta segunda-feira 8.

Justiça e Segurança Pública

Quantas metas foram cumpridas até os 100 dias?

Três de três. A flexibilização do porte de armas foi efetivamente cumprida. O pacote anticrime, apresentado, ainda precisa da sanção do Congresso para entrar em vigor — e é improvável que saia antes do primeiro semestre.

A terceira meta, recuperar o efetivo da Operação Lava Jato depois da saída de Sergio Moro e colegas escalados para o Ministério da Justiça, também foi cumprida.

FOTO: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Quais os retrocessos?

A política pró-armas é apontada por especialistas como facilitadora do aumento dos casos de violência policial e dos ataques à arma, como o de Suzano. A demarcação de terras indígenas e quilombolas, antes sob a guarda do ministério de Moro, foi transferida para o ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, com menor orçamento e importância.

Agricultura

Quantas metas foram cumpridas até agora?

Uma de uma. O governo aumentou para dois anos o prazo de validade das declarações de aptidão para o Pronaf, uma espécie de “carteira de identidade” dos produtores rurais, que dá acesso a crédito e ao programa de compras de alimentos.

Quais os retrocessos?

Antes de assumir o ministério, Tereza Cristina já atuava na Câmara pela liberação dos agrotóxicos. E continua fazendo jus ao apelido de “musa do veneno”. Desde que ela tomou posse, 86 novos defensivos ganharam licença, alguns deles proibidos em outros países.

Cidadania

Quantas metas foram cumpridas até os 100 dias?

Zero de duas. O 13º do Bolsa Família, prometido ainda durante a campanha eleitoral, está em fase inicial implementação. O governo também não avançou na modernização prometida para o Bolsa Atleta — o ministro Osmar Terra quer lançar o programa em abril, com a promessa de recompor o orçamento. Mas a Caixa Econômica Federal deixou de patrocinar times de futebol.

Quais os retrocessos?

O ministro Osmar Terra liderou, em parceria com o Ministério da Saúde e dos Direitos Humanos, um aumento no repasse de dinheiro público às comunidades terapêuticas. A iniciativa é criticada por especialistas.

Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Quantas metas foram cumpridas até os 100 dias?

Zero de duas. Eram duas as metas para a pasta: uma para implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização. A outra era tirar do papel o programa Ciência na Escola, que previa parcerias entre universidades e a rede pública. Bolsonaro diz que o centro será inaugurado em breve, mas não cravou uma data. O lugar fica em Campina Grande, na Paraíba. Já o Ciência na Escola estacionou em discussões com o MEC.

Quais os retrocessos?

O ministério do astronauta Marcos Pontes destravou o acordo para ceder aos Estados Unidos o uso da base de Alcântara. O acesso dos brasileiros ao centro será restringido, pois foi combinada uma espécie de “salvaguarda tecnológica” — apenas pessoas autorizadas pelos EUA terão acesso aos equipamentos com tecnologia norte-americana.

Economia

Quantas metas foram cumpridas até os 100 dias?

Duas de cinco. Foram executadas a abertura do Sine, que funcionará como uma espécie de Tinder dos Empregos, e o corte de mais de 21 mil funções comissionadas e gratificações — que garantem ao servidor um valor extra no holerite.

Está em andamento o combate a fraudes no INSS: a MP-871, embora tenha força de lei, precisa ser aprovada no Congresso. O texto ainda aguarda instalação da comissão.

Ainda não foram tomadas medidas concretas para a “intensificação do processo de abertura econômica”, embora o governo tenha pleiteado o apoio de Israel e dos EUA para que o Brasil entre na OCDE. As mudanças nos concursos públicos também continuam no plano das ideias.

Quais os retrocessos?

Alardeado por Bolsonaro como um respiro para a máquina pública, o corte nas funções gratificadas penalizou especialmente as universidades federais. Um levantamento da Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), aponta que 13,7 mil das funções cortadas são ligadas ao ensino superior público. Também sob a responsabilidade da pasta ficou o Censo de 2020, que terá um corte de 25%.

Saúde

Quantas metas foram cumpridas até os 100 dias?

Zero de uma. O governo estabeleceu como única meta aumentar a cobertura para as vacinas pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1 e febre amarela. O aumento depende de ação coordenada com estados e municípios, e dificilmente seria cumprida em apenas cem dias.

Quais os retrocessos? 

A má vontade do governo fez com que Cuba desistisse da parceria do Mais Médicos. Em poucos dias, mais de 8.500 médicos cubanos deixaram o país, criando um apagão de atendimento nas regiões mais pobres do país. Das vagas que foram preenchidas pelos brasileiros, 15% já foram abandonadas.

O ministério também mudou drasticamente a política de saúde mental, na contramão das recomendações de especialistas e experiências bem-sucedidas em outros países.

No campo dos costumes, Bolsonaro determinou que as carteirinhas de vacinação para adolescentes deixem de mostrar ilustrações realistas da anatomia feminina e masculina.

Meio Ambiente

Quantas metas foram cumpridas até os 100 dias? 

Duas de duas. A pasta de Ricardo Salles prometeu modernizar a conversão de multas do Ibama e dar início ao Plano de Combate ao Lixo no Mar. Ambas foram cumpridas.

Quais os retrocessos?

Nesse ponto, sobram questões mal resolvidas. Desde o início do ano, o ministério foi e recuou em relação a ONGs, na reforma agrária e no diálogo com o MST. A discussão sobre mudanças climáticas caminha para um patamar pré-civilizatório. E o ministro Ricardo Salles já tentou revisar até o nazismo.

Mulher, Família e Direitos Humanos

Quantas metas foram cumpridas até os 100 dias?

Zero de três. A campanha de prevenção contra o suicídio não foi lançada oficialmente, embora o ministério tenha criado um grupo de trabalho. As mudanças prometidas na Lei Brasileira de Inclusão também estão em andamento. A MP do homeschooling, que regula a modalidade, ainda não foi enviada ao Congresso.

Solenidade de apresentação da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e dos secretários da Pasta. (Foto: Agência Brasil)

Quais os retrocessos?

O ministério impediu vistorias em presídios do Ceará. Também foram suspensas, por falta de verbas, as reuniões do Conselho Nacional de Pessoas com Deficiência. Secretarias e cargos técnicos vêm sendo ocupados por conservadores. Uma das integrantes da Secretaria de Política para Mulheres, responsável por políticas de aborto legal, é Sara Winter — autodeclarada militante antifeminista.

Relações Exteriores

Quantas metas foram cumpridas até os 100 dias?

Zero de duas. Nem a redução tarifária do Mercosul e nem a tão celebrada volta do brasão aos passaportes foram concluídas.

Quais os retrocessos?

Ainda é cedo para calcular os prejuízos da atuação amalucada de Ernesto Araújo à frente do Itamaraty. Mas as declarações dele já renderam alguns imbróglios diplomáticos. A adesão automática aos interesses de Israel e aos Estados Unidos tem afetado as relações com o mundo árabe e a China. E as declarações sobre o nazismo e o golpe de 64 renderam reprimendas na ONU e na Alemanha.

Turismo

Quantas metas foram cumpridas até os 100 dias?

Zero de uma. O chamado Plano Nacional de Gestão Turística, que afrouxa as regras para exploração turística de área protegidas, ainda está em andamento.

Quais os retrocessos?

O ministro Marcelo Álvaro Antonio está envolvido até o pescoço no laranjal do PSL. Na bolsa de apostas das demissões, é o mais cotado para cair depois de Ricardo Vélez.

Minas e Energia

Quantas metas foram cumpridas até os 100 dias?

Zero de uma. A única promessa, de viabilizar os leilões bilionários do que restou da cessão onerosa do pré-sal, ainda está em fase de negociação com o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A reunião deve acontecer em breve. Também há chances de o acordo patinar no Congresso: o presidente Rodrigo Maia defendeu que a negociação tenha aval dos deputados.

Quais os retrocessos?

O ministério anunciou que, pela primeira vez em trinta e quatro anos, não haverá mais horário de verão. Do ponto de vista econômico, não é exatamente uma perda — o anoitecer tardio já não poupa energia — mas a mudança desagradou muitos eleitores.

Infraestrutura

Quantas metas foram cumpridas até os 100 dias?

Uma de uma. As privatização do setor de transportes caminhou ao longo desses três meses. Foram abertas as concessões, até agora, de doze aeroportos dez terminais portuários e do trecho central da Ferrovia Norte-Sul. Não é à toa que o ministério é o mais citado por Bolsonaro no Twitter e em transmissões ao vivo.

Quais os retrocessos? 

O ministro Tarcísio de Freitas recebeu um pacote de projetos de Michel Temer. Além disso, suas ações não precisam passar pelo crivo do Congresso — que tem tolhido o andamento da Previdência e do pacote anticrime, carros-chefe do governo.

Ministério do Desenvolvimento Regional

Quantas metas foram cumpridas até os 100 dias?

Zero de uma. O Plano Nacional de Segurança Hídrica, previsto para ser lançado em abril, ainda está em fase de implementação. O governo promete investir 25 bilhões de reais em 114 obras para ampliar o abastecimento de água no País.

Secretarias presidenciais

Quantas metas foram cumpridas até os 100 dias?

Zero de duas. A modernização de estruturas e processos ministeriais, por enquanto, é só retórica — o processo de “despetização” de Onyx Lorenzoni paralisou a Casa Civil, e foi em partes revertido. A segunda promessa, de “reestruturar” a EBC está em discussão, mas ainda sem nenhuma ação concreta a não ser censura a expressões que desagradam o presidente.

Bebianno: queda em meio a escândalo dos laranjas no PSL (Foto: Valter Campanato/EBC)

Quais os retrocessos?

A demissão de Gustavo Bebianno, ex-secretário-geral da Presidência, abriu a primeira crise do governo. Sob a batuta de Onyx Lorenzoni na Casa Civil, o Planalto tem sido muito criticado pela falta de esforço em conseguir votos para a Reforma da Previdência.

CGU, AGU, Banco Central

Quantas metas foram cumpridas até os 100 dias?

Duas de sete. A AGU liberou atendimento eletrônico aos devedores dos órgãos federais. E em março, via decreto, Bolsonaro endureceu os critérios para os cargos de confiança via CGU.

Ainda na CGU, o governo ficará devendo os programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania e a criação de um comitê de combate à corrupção dentro do governo e a capacitação de servidores para atuar contra essa prática.

No Banco Central, nem a independência da entidade e a provisão de critérios para a chefia de bancos federais avançaram. O primeiro está parado na Câmara dos Deputados. O segundo, ainda em discussão em outros ministérios.