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Entidade acusa Damares de impedir ação antitortura em cadeias no Ceará

Política

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) denunciou o Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, por obstruir o trabalho da organização. De acordo a entidade, a pasta está impedindo que seus peritos apurem denúncias de tortura em prisões no Ceará.

Em comunicado público, o Mecanismo declara ter recebido em janeiro uma série de “denúncias graves de situações referentes a maus tratos, tratamentos degradantes, desumanos, cruéis e tortura” em penitenciárias, instituições socioeducativas e durante audiências de custódia no Estado. Mas a viagem dos peritos até lá não foi autorizada pelo ministério.

Segundo o MNPCT, o pedido foi negado porque o ministério não autorizaria “nenhum custeio de visita ao Estado do Ceará se não fosse interesse do Governo Federal”. É a primeira vez que isso ocorre desde a criação do órgão, em 2014.

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O apoio financeiro e logístico da Secretaria de Direitos Humanos (agora anexada ao Ministério) ao trabalho do MNPCT é garantido por lei. O órgão alega que, além de impedir o trabalho dos peritos, o Ministério ainda não nomeou os membros já eleitos para o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).

Desde a criação, o MNCPT tem sido responsável por revelar centenas de casos de tortura em unidades prisionais de todo o país. Os órgão acolhe denúncias e faz vistorias em locais de privação de liberdade, como presídios, hospitais psiquiátricos, asilos e centros militares de detenção.

A CartaCapital procurou o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.

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[ATUALIZAÇÃO] Em nota enviada às 17h, o MMFDH afirma que não vetou a viagem ao Ceará, mas solicitou uma mudança nas datas – por economia, o pedido deveria ter sido feito 15 dias antes. O ministério argumenta ainda que os peritos “não demonstraram, por meio de documentos, que haveria urgência no atendimento ou mesmo apresentaram as supostas ‘denúncias’ que alegam terem recebido” . 

Leia na íntegra o comunicado do MNCPT.

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