Dez anos depois, golpe que derrubou Dilma ainda define o poder no Brasil

Em 31 de agosto de 2016, o Senado aprovou por 61 votos a 20 a perda do mandato da primeira mulher eleita presidente do Brasil, Dilma Rousseff (PT). O então vice Michel Temer (PMDB) assumiu e passou a governar com uma base que havia sido fundamental para a derrubada da petista. O PT foi para a oposição e o PSDB, que havia liderado a contestação ao governo, parecia ocupar o espaço de principal força partidária. Nenhuma dessas posições duraria muito. 

A década seguinte produziu uma sucessão de inversões. O Congresso ampliou seu controle sobre o Orçamento, o PSDB perdeu espaço, o PT sobreviveu ao período mais difícil de sua história e voltou ao Palácio do Planalto. Jair Bolsonaro (então no PSC, hoje no PL), à época um deputado insignificante, ganhou projeção nacional na votação do impeachment, foi eleito presidente e, anos depois, acabou condenado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado.

Eduardo Cunha (então no PMDB, hoje no Republicanos), o presidente da Câmara que abriu o processo contra Dilma, perdeu o mandato, foi preso e passou a enfrentar uma longa batalha judicial. Dilma, derrotada na tentativa de se eleger senadora por Minas Gerais em 2018, ocupa hoje uma posição que nenhum dos “vencedores” do impeachment provavelmente imaginava para ela: preside o Novo Banco de Desenvolvimento, o Banco do Brics, e foi reconduzida ao cargo até 2030. 

O impeachment não encerrou uma disputa política. Alterou a relação entre os Poderes, reorganizou os partidos e criou as condições para uma década em que “vencedores” de 2016 não permaneceriam em alta.

Ex-deputado federal Wladimir Costa (Solidariedade-PA) solta confetes em 17 de abril de 2016, quando o processo foi concluído na Câmara dos Deputados. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O empoderamento do Congresso

A transformação mais duradoura está no Congresso. O Legislativo saiu do impeachment mais consciente de sua capacidade de impor condições ao Executivo. A mudança não aconteceu de uma vez e tampouco pode ser atribuída exclusivamente à queda de Dilma, mas o golpe de 2016 foi um marco. Depois dele, as emendas parlamentares ganharam caráter impositivo, o Congresso passou a controlar uma fatia crescente dos recursos federais e o Orçamento se tornou uma das principais ferramentas de negociação – e de chantagem.

Durante o governo Bolsonaro, esse processo ganhou musculatura com o orçamento secreto, baseado nas emendas de relator. O mecanismo foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2022 por falta de transparência, mas o fim das emendas de relator não significou a volta ao modelo anterior. O Legislativo continuou a ampliar sua participação na definição do destino do dinheiro público, e as emendas permaneceram no centro da relação entre Executivo e Congresso.

Em 2026, essa disputa continua. O ministro Flávio Dino determinou a nulidade de emendas indicadas por dirigentes partidários sem mandato e por ex-parlamentares, uma decisão que atingiu, entre outros, exatamente Eduardo Cunha. A cena é representativa da nova relação entre os Poderes. O Congresso ganhou instrumentos de poder que hoje fazem parte da rotina do presidencialismo brasileiro, enquanto o STF passou a ser acionado com frequência para estabelecer os limites dessa expansão.

José Eduardo Cardozo, que era advogado-geral da União e fez a defesa de Dilma durante o impeachment, vê naquele processo a origem de parte dessa instabilidade. Em entrevista a CartaCapital, afirmou que a retirada de uma presidenta sem que houvesse crime de responsabilidade criou um precedente que alterou a relação entre Legislativo, Executivo e Judiciário. “O processo de impeachment trouxe um desequilíbrio entre os Poderes”, disse.

O advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, após votação do impeachment. Por 61 a 20, o plenário do Senado decidiu pelo impeachment de Dilma Rousseff. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Cardozo declarou que a mudança não se restringiu à relação entre a Presidência e o Congresso Nacional, e relaciona o ambiente criado a partir de 2016 ao que ocorreu anos depois, inclusive durante o governo Bolsonaro. Para o ex-AGU, a política brasileira passou a conviver com uma espécie de “ruptura permanente” das regras de convivência institucional.

“Temos de disputar as eleições, mas, se não fizermos uma repactuação, estaremos sempre submetidos a situações que geram sentimento golpista, como ocorreu no 8 de Janeiro.”

A interpretação de Cardozo ajuda a identificar uma transformação que pode ser observada independentemente da disputa sobre a legalidade do impeachment. Os presidentes que vieram depois passaram a governar com um Congresso mais poderoso, mais dedicado a seus interesses e mais disposto a impor sua agenda. Temer precisou de uma ampla articulação para sustentar o governo. Bolsonaro, eleito com discurso de enfrentamento ao “sistema”, terminou seu mandato ampliando a participação do Legislativo no Orçamento. Lula (PT), ao retornar ao Planalto, encontrou a mesma estrutura e precisou construir uma relação com o Congresso diferente daquela que marcou seus primeiros governos.

A crise que veio antes

A força adquirida pelo Congresso, porém, não explica por si só por que Dilma caiu. O impeachment foi precedido por uma combinação de deterioração econômica, crise fiscal, Lava Jato, manifestações de rua, perda de apoio parlamentar e uma oposição que passou a contestar de maneira mais agressiva o segundo mandato conquistado pela petista em 2014.

Durante o primeiro mandato, o governo adotou a chamada Nova Matriz Econômica, com maior intervenção estatal, desonerações, redução dos juros e ampliação do crédito público. A queda dos preços das commodities e a mudança do cenário internacional agravaram as dificuldades. O País entrou em recessão, a inflação aumentou e o governo perdeu capacidade de resposta justamente quando precisava recuperar apoio político.

É nesse contexto que as “pedaladas fiscais” ganham importância. A acusação contra Dilma dizia que o governo havia atrasado pagamentos a bancos públicos, especialmente no Plano Safra, e aberto créditos suplementares sem autorização do Congresso. A defesa sustentava que as operações não configuravam crime de responsabilidade e que práticas semelhantes já haviam sido utilizadas por outros governos.

Cardozo mantém a tese de que as “pedaladas” não poderiam justificar a cassação. Para ele, a acusação transformou uma discussão sobre execução orçamentária em fundamento político para retirar uma presidenta eleita. “Sem crime de responsabilidade, não existe impeachment.”

A defesa de Dilma não era, contudo, a única interpretação jurídica sobre o caso. Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido que deu origem ao processo, alega que a discussão foi além de uma questão econômica e que as operações violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal. “As pessoas falam das pedaladas como se as pedaladas fossem meramente uma questão contábil”, disse em entrevista a CartaCapital.

A advogada de acusação, Janaína Paschoal, após votação do impeachment no Senado. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para Janaína, o problema estava no uso de recursos de bancos públicos pelo governo e na tentativa de manter uma aparência de equilíbrio nas contas. A disputa jurídica permaneceu mesmo depois do impeachment e ganhou novo capítulo em 2023, quando a Justiça Federal arquivou uma ação relacionada às “pedaladas fiscais”. O episódio passou a ser utilizado pelos aliados de Dilma como argumento de que a base jurídica da cassação não se sustentou posteriormente.

A discussão não explica sozinha o resultado. Dilma tinha uma crise econômica real para administrar e uma crise política que se aprofundava rapidamente. Quando Eduardo Cunha aceitou o pedido de impeachment, em dezembro de 2015, a presidenta já havia perdido parte importante de sua base no Congresso e o PMDB, partido de seu vice, Michel Temer, estava cada vez mais distante do governo.

Cunha e o ponto de ruptura

A deterioração da relação com o PMDB foi um dos elementos centrais da crise. Em abril de 2015, Dilma entregou a Temer a articulação política com o Congresso, em uma tentativa de recuperar o apoio do partido e reduzir a resistência entre os deputados. A estratégia não funcionou. O PMDB passou a se dividir nas votações e a impor derrotas ao governo, enquanto Temer construía sua própria rede de apoio.

Na Câmara, Eduardo Cunha tinha uma relação cada vez mais conflituosa com o Planalto. O presidente da Casa enfrentava um processo no Conselho de Ética e era alvo das investigações da Lava Jato. No mesmo dia em que deputados do PT decidiram apoiar a continuidade do processo contra ele, Cunha aceitou o pedido de impeachment.

O então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (então PMDB, hoje Republicanos), durante discussão da autorização ou não da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma, no plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A “coincidência” entre os dois acontecimentos tornou inevitável a suspeita de retaliação. Cardozo sustenta essa interpretação. Cunha a rejeita e alega que apenas cumpriu uma obrigação institucional diante de um pedido que, em sua avaliação, tinha fundamento jurídico.

O resultado foi maior do que qualquer um dos dois lados poderia controlar. Cunha demonstrou que o presidente da Câmara tinha capacidade de colocar o governo contra a parede e abrir um processo capaz de terminar com a queda de uma presidenta. A Câmara e, depois, o Senado mostraram que a estabilidade do Executivo dependia de uma maioria parlamentar muito mais sólida do que a que Dilma havia conseguido construir.

Na prática, o Congresso descobriu que podia derrubar um presidente.

Vencedores e perdedores

Michel Temer foi quem ocupou o espaço aberto pelo impeachment. Assumiu definitivamente em agosto de 2016 e implementou uma agenda econômica diferente daquela apresentada por Dilma na eleição de 2014. Vieram o teto de gastos e a reforma trabalhista, entre outras medidas. O governo dizia que precisava recuperar a confiança na economia, controlar as despesas e modernizar as relações de trabalho. A oposição via naquele conjunto de medidas uma ruptura com o programa escolhido pelos eleitores.

O governo Temer conseguiu aprovar uma parte importante de sua agenda, mas não criou uma força eleitoral capaz de sucedê-lo. O MDB continuou relevante porque sua força não dependia de uma candidatura presidencial competitiva. O partido manteve presença no Congresso, nos governos estaduais e municipais e na articulação do “centro” político, enquanto Temer continuou como uma liderança influente da legenda.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) no Palácio do Planalto. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A situação do PSDB foi diferente. Aécio Neves havia chegado ao segundo turno em 2014 e perdido para Dilma por uma pequena diferença. Depois da eleição, o partido contestou o resultado e pediu a impugnação da chapa Dilma-Temer na Justiça Eleitoral. Os tucanos também foram protagonistas da oposição ao governo e apoiaram o impeachment. Ainda assim, não ocuparam o espaço aberto pela queda do PT.

Aécio deixou o Senado, voltou à Câmara e hoje preside o PSDB e a federação formada pela legenda com o Cidadania. Em 2026, o próprio partido chegou a convidá-lo para disputar a Presidência – o que ele negou posteriormente. Apesar de ter declarado que ficaria de fora das eleições, o tucano desistiu de desistir e vai se lançar novamente ao Senado este ano.

Embora siga com sua estrutura partidária, o PSDB perdeu o lugar de principal alternativa nacional ao PT e foi engolido pela própria irrelevância. O espaço que os tucanos ajudaram a abrir foi ocupado por uma direita muito mais radical.

O deputado que virou presidente

Jair Bolsonaro foi um dos personagens que mais aproveitaram o novo ambiente. Na sessão de 17 de abril de 2016, seu voto a favor do impeachment ganhou enorme repercussão. Bolsonaro exaltou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, notório torturador durante a ditadura, e dedicou seu voto à família, às Forças Armadas e a Deus.

Dois anos depois, foi eleito presidente.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (então PSL, hoje PL) saúda o público depois de receber a faixa presidencial de Michel Temer (MDB), no Palácio do Planalto, em 2019. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Sua ascensão não pode ser explicada apenas pelo impeachment. A Lava Jato, a crise econômica, o antipetismo, a prisão de Lula, a fragmentação dos partidos tradicionais e a expansão das redes sociais foram fundamentais para a mudança do ambiente político. Mas aquela sessão foi um dos momentos em que Bolsonaro deixou de ser um deputado conhecido sobretudo por suas posições extremistas e ganhou exposição nacional.

Jean Wyllys, então deputado pelo PSOL do Rio de Janeiro, vê naquele episódio uma espécie de ponto de partida para a ascensão da extrema-direita. Em entrevista a CartaCapital, descreveu a sessão como uma “abertura da Caixa de Pandora”.

Wyllys também não se arrepende de ter cuspido em Bolsonaro durante a votação, depois de uma provocação do então deputado. “Não me arrependo de nada, nada. Naquela circunstância, eu cuspiria de novo”, afirmou. O episódio se tornou uma das imagens mais marcantes da sessão.

O então deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) cospe em Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante a sessão de votação do impeachment. Foto: Diego Vara/Agência RBS

Para Wyllys, a votação mostrou que o discurso político poderia se afastar do mérito jurídico do impeachment e se transformar em uma disputa mais ampla sobre valores, costumes e identidade. A sessão ajudou a transformar Bolsonaro em uma figura nacional e ofereceu a ele um palco que seria decisivo na eleição de 2018.

O PT de novo no poder

O PT foi o principal derrotado naquele processo. Perdeu a Presidência, sofreu derrotas nas eleições municipais de 2016, viu sua bancada diminuir e, dois anos depois, perdeu a possibilidade de disputar a eleição presidencial com Lula, que estava preso após condenações da Lava Jato posteriormente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal.

A vitória de Bolsonaro em 2018 parecia apontar para uma mudança definitiva na política brasileira. Não foi o que aconteceu. O PT se reorganizou em torno de Lula, que recuperou seus direitos políticos e voltou ao Planalto depois de derrotar Bolsonaro em 2022. Em 2026, Lula busca o quarto mandato presidencial.

A volta do PT não significa retorno ao cenário anterior ao impeachment. O partido continua a ser uma das principais forças eleitorais do País, mas governa em uma relação muito diferente com o Congresso e precisa lidar com uma direita que se tornou muito mais organizada e competitiva.

Dilma perdeu um cargo e ganhou outra vida 

A própria trajetória de Dilma contrariou o roteiro imaginado em 2016. Depois de perder o cargo, ela tentou permanecer na política e, em 2018, disputou uma vaga no Senado por Minas Gerais. Terminou em quarto lugar, com 15,35% dos votos.

A derrota parecia encerrar sua trajetória política. Cinco anos depois, porém, Dilma foi escolhida para presidir o Novo Banco de Desenvolvimento, o Banco do Brics. Em 2025, foi reconduzida por unanimidade para um novo mandato, até 2030.

A presidenta do Banco dos Brics, Dilma Rousseff, com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, da China, Xi Jinping, e o então presidente da África do Sul, Jacob Zuma, em 2019. Foto: Roberto Stuckert Filho

O cargo não representa um retorno à política brasileira, mas colocou Dilma no comando de uma instituição de projeção internacional. O banco financia projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países membros e se tornou uma das principais instituições multilaterais criadas pelas economias emergentes.

Em 2016, durante o julgamento, ela afirmou que não gostaria de estar no lugar dos que se julgavam vencedores, porque a história seria implacável com eles.

Dez anos depois, a história ainda não produziu uma sentença definitiva. Mas os lugares ocupados por vencedores e derrotados mudaram consideravelmente.

Cunha caiu, mas tenta voltar

Eduardo Cunha é o exemplo mais completo dessa transformação. Em 2015, ele comandava a Câmara e tinha poder suficiente para decidir se um pedido de impeachment seria aceito. Em 2016, perdeu o cargo que ocupava e, meses depois, foi preso.

A Lava Jato levou Cunha a processos e condenações por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele passou anos sob restrições judiciais e viu sua carreira política ser considerada encerrada. Mesmo assim, continuou a articular nos bastidores. Sua filha, Dani Cunha (PL), tornou-se deputada federal pelo Rio de Janeiro.

Em 2026, Cunha decidiu tentar voltar à Câmara, desta vez por Minas Gerais. Sua candidatura está sob contestação pelo Ministério Público Eleitoral, que sustenta que uma condenação por improbidade administrativa o mantém inelegível até 2027. A questão ainda depende da Justiça Eleitoral e de uma discussão no STF sobre a aplicação das regras de inelegibilidade.

Uma década sem ponto final

O impeachment de Dilma encerrou um governo, mas não a disputa que o produziu. A crise que levou àquele processo não desapareceu quando Michel Temer assumiu. Ela mudou de lugar, ganhou novos protagonistas e passou a ser disputada em outras instituições. A política brasileira entrou em uma fase em que eleições, embora continuem a ser o principal mecanismo de escolha dos governos, já não explicam sozinhas como o poder é exercido.

Em 2026, não existe mais o arranjo partidário de 2014, mas também não surgiu outro capaz de substituí-lo. O “centro” ganhou força institucional sem produzir uma força eleitoral dominante. A esquerda voltou ao Planalto, mas precisa governar com um Congresso mais poderoso. A direita se tornou uma força eleitoral constante e, mesmo depois da condenação de Bolsonaro, continua a disputar a Presidência, agora com um “poste”. As instituições, por sua vez, passaram a ser chamadas a resolver conflitos que antes eram tratados principalmente pela negociação política.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Foto: Evaristo Sa/AFP

Talvez por isso o impeachment ainda seja um assunto tão presente dez anos depois. Não porque o País continue exatamente dividido entre quem apoiou e quem condenou a queda de Dilma, mas porque aquela decisão permanece como referência para as disputas que vieram depois. 

A história não produziu uma resposta definitiva para essa disputa. Emergiu, em vez disso, um País politicamente diferente daquele que existia quando Dilma foi reeleita. E talvez seja essa a medida mais precisa do impeachment dez anos depois. Seu maior efeito não foi apenas mudar quem ocupava a Presidência, mas alterar as condições em que qualquer presidente pode exercer o poder.

Dilma caiu em 2016. A estrutura política que existia antes dela também.