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Michel Temer, o teto de gastos e o medo da desagregação

Após nenhuma das promessas das reformas de austeridade se concretizarem, o pai do teto de gastos resolve sair em defesa da cria

O ex-presidente Michel Temer. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Ex-presidente Michel Temer. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Michel Temer
O ex-presidente Michel Temer. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Ex-presidente Michel Temer. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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Ainda quando a emenda do teto de gastos era um projeto tramitando no Congresso Nacional, não faltaram avisos de que a constitucionalização de um forte ajuste fiscal por duas décadas – experiência inédita no mundo – seria insustentável, principalmente em razão da crescente necessidade de maiores investimentos sociais. Não dá para ser otimista com o corte de despesas primárias, quando estas já eram insuficientes para atender às necessidades da população.

A ortodoxia religiosa do mercado, montada na “fada da confiança”, deu de ombros às denúncias de que lustrar os sapatos dos credores internacionais acabaria jogando o povo na miséria. Em 2016, o Congresso Nacional optou por assinar embaixo da proposição do Executivo e seguir cegamente a bíblia do fiscalismo e suas apoteoses ginasiais à sacrossanta garantia do superávit primário. Tudo às custas do sangue dos brasileiros.

A emenda de teto de gastos tem a previsão de durar por vinte anos, podendo ser revista depois de uma década. Mas nem foi preciso disso tudo: cinco anos após sua aprovação, a pandemia acentuou a miséria, a pobreza e o desemprego que, mesmo antes dela, já estavam em níveis insustentáveis.

Mas parece importar pouco o fato da emenda do teto e seus satélites – reformas trabalhista e da Previdência – não terem entregue suas promessas. Dogmas não se explicam pela razão, apesar dos colunistas de economia da Folha de S. Paulo, profetas do fiscalismo, se enxergarem como herdeiros do credo iluminista. Se o fracasso da ortodoxia liberal na economia não afetou suas crenças, tampouco atingiu os brios do orgulhoso genitor da emenda do teto: Michel Temer.

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo no dia 23, o pai saiu em apaixonada defesa da cria. E já no início explica os motivos de sua concepção: “os orçamentos públicos, a cada ano, recebiam verbas exageradas que não levavam em conta o fenômeno da responsabilidade fiscal e, portanto, do controle da dívida pública”. Com elegância, Temer denuncia a “gastança dos governos petistas”, esquecendo que o déficit fiscal teve origem não no aumento de investimentos sociais, mas sim na queda de receitas em virtude da crise internacional.

O fundamento do teto de gastos, ainda segundo ele, é o de que “ninguém pode gastar mais do que aquilo que recebe”. Afundado na falsa premissa do parágrafo anterior, Temer resolve dar dois passos além ao comparar o orçamento público com o orçamento doméstico, recorrendo a um dos mais vulgares e infantis salmos da bíblia do fiscalismo.

Por razões que não convém aprofundar, a gestão do dinheiro público, seu manejo, finalidades e aplicação, por óbvio têm pressupostos diversos dos da renda mensal familiar. Investir em saúde, educação, moradia e seguridade social, por exemplo, implica no aquecimento da cadeia produtiva, com reflexos no crescimento econômico e no aumento da receita. Por essa e outras razões, se for para comparar com o orçamento doméstico, que se recorra às palavras do ex-presidente Lula, para quem Paulo Guedes é aquele marido que, ao invés de arrumar um emprego, sai vendendo os móveis, o fogão e a geladeira.

Durante a campanha de 2018, Guedes disse que iria dar continuidade ao trabalho de Temer, mas com o pé no acelerador. O resultado dessa política econômica está nos esfomeados que se enfileiram atrás de carcaças e se amontoam em caminhões de lixo em busca de restos de comida. Contudo, ainda que o teto esteja no centro do problema, “não se pode pensar em alterá-lo ou, se quiserem, “furá-lo” ao fundamento de que é preciso atender aos vulneráveis”, afirma o ex-mandatário.

Temer, que já reconheceu seu golpismo por mais de uma vez, entrega, talvez sem querer, quem são os fiadores do austericídio que sustentaram seu governo e que hoje amparam Bolsonaro: se o fim teto ocorreria para atender aos vulneráveis, mantê-lo atende aos interesses de quem? O próprio Temer responde novamente, concluindo que “há sempre a preocupação de que os vulneráveis, acentuada sua pobreza, possam rebelar-se e, em consequência, praticar atos que desagreguem a nação brasileira”.

“Desagregar a nação brasileira”, em uma interpretação razoável, pode estar na iniciativa desta mesma nação de passar a questionar os mecanismos de exploração, desmonte dos serviços públicos e implosão do estado social que nos levaram a 14 milhões de desempregados e 135 milhões de pessoas passando fome – números que não são acidentais ao teto, pois sua instauração se deu com o propósito, reconhecido por Temer, de encher os bolsos da burguesia financeira tirando do prato de quem já tinha pouco ou nada para comer.

Em suas linhas finais, o artigo aponta que a emenda do teto, na medida em que reproduz a Constituição no que diz respeito à abertura de crédito extraordinário para lidar com calamidades públicas, teria previsto um mecanismo para evitar que o país se desagregue. Não haveria, assim, a necessidade de furá-lo. Mas foi a própria austeridade imposta pelo teto que gerou as condições de desagregação ao ponto em que se encontram hoje.

O potencial de desagregar já existe em condições normais de temperatura e pressão de qualquer sociedade capitalista, independente de pandemias e arrochos fiscais. Estes só acentuam as contradições de um sistema que se estrutura em torno da exploração e da desigualdade.

Para Temer e a Faria Lima, desagregação é motivo de medo. Para a maioria da população, empobrecida e jogada à miséria, é necessidade histórica.

Gustavo Freire Barbosa

Gustavo Freire Barbosa
Advogado, mestre em direito constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Coautor de “Por que ler Marx hoje? Reflexões sobre trabalho e revolução”.

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