MP Eleitoral pede impugnação da candidatura de Eduardo Cunha

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, pediu nesta terça-feira 11 a impugnação do registro de candidatura Eduardo Cunha para concorrer às eleições como deputado federal pelo Republicanos. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais deu prazo de sete dias para manifestação de Cunha.

O MP Eleitoral sustenta que Cunha está inelegível devido a condenação proferida pela 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, em 2019, por improbidade administrativa, resultando em perdimento de bens, multa civil, proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais e, sobretudo, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos.

Em agosto de 2020, a condenação foi mantida pela 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o qual negou provimento ao recurso apresentado por Cunha. Após nova contestação, um juiz do TJ-MG, por decisão monocrática, afastou as consequências condenatórias e restabeleceu os direitos políticos — determinação contestada pelo Ministério Público carioca.

Em outubro de 2022, no entanto, a decisão monocrática foi revogada. Considerando a revogação, diz o MP Eleitoral, “restam estabelecidos os efeitos do acórdão que manteve a condenação” o que cria um obstáculo “à formalização do registro de sua candidatura ao cargo de Deputado Federal”.

Segundo documentos anexados à petição do MP Eleitoral, Eduardo Cunha foi condenado também por enriquecimento ilícito. O MP-RJ, segundo os achados das investigações, “logrou demonstrar a existência de incremento patrimonial e movimentação financeira significativa e incompatível com as fontes de renda do demandado, pelo menos no que concerne ao período destacado na inicial — 2001 e 2002”.

O Ministério Público sustentou, à época, que Cunha adquiriu à vista em 2001 um imóvel na Barra da Tijuca no valor de 301 mil reais. A compra foi considerada incompatível com sua capacidade financeira declarada no período e a defesa não conseguiu comprovar a licitude dos recursos utilizados na transação.

Além disso, teriam sido identificados diversos lançamentos a crédito e depósitos sem comprovação de origem ou documentação comprobatória em suas contas correntes. Apenas em 2002, os depósitos não identificados somaram mais de 102 mil reais. Cunha é ex-deputado federal. Em 2016, ele foi cassado por quebra de decoro parlamentar com 450 votos a favor e 10 contrários, após um processo que o acusava de mentir à CPI da Petrobras sobre contas bancárias ocultas no exterior.