TRF-1 confirma arquivamento de ação contra Dilma por supostas ‘pedaladas’

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou, nesta segunda-feira 21, a decisão de arquivar uma ação de improbidade contra a ex-presidenta Dilma Rousseff no caso das supostas “pedaladas fiscais”, usadas como pretexto para o processo de impeachment que derrubou a petista, em 2016.

A 10ª Turma da corte rejeitou uma apelação do Ministério Público Federal contra uma decisão da primeira instância tomada em 2022. Por três votos a zero, o colegiado reforçou o arquivamento.

Votaram contra o pedido do MPF:

• Saulo Casali Bahia, relator;
• Marllon Souza; e
• Marcos Vinícius Reis Bastos.

A decisão também beneficia o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.

O MPF imputou a Dilma e aos demais acusados o crime de improbidade, devido ao suposto uso de bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”. Em sua sustentação oral, o advogado da ex-presidenta, Eduardo Lasmar, reforçou que a peça não apresenta qualquer “descrição de dolo”.

Em março de 2022, a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal 2ª Região extinguiu um processo decorrente de ação popular contra Dilma por supostos danos financeiros no caso das supostas “pedaladas”.

Pelas redes sociais, o PT celebrou a decisão desta segunda e afirmou que Dilma foi “inocentada das pedadalas fiscais que levaram ao impeachment de 2016”. A legenda disse, ainda, que a a ex-presidenta e seus governos “estão livres de punições e foi feita justiça”.