10 temas que devem dominar os debates no Congresso em 2024

Com o fim do recesso, o Congresso Nacional volta aos trabalhos nesta segunda-feira 5 sem que o governo ainda tenha apresentado uma lista de projetos prioritários para o 1º semestre deste ano.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta semana que pretende apresentar os projetos de interesse do Palácio do Planalto após o carnaval.

Segundo Padilha, as propostas do governo estarão ancoradas em quatro eixos: a redução do déficit fiscal, o barateamento do crédito, a transição ecológica e a educação.

As principais discussões na Câmara e no Senado em 2024 devem versar sobre os seguintes temas:

Alterações em benefícios fiscais

Defensor da meta fiscal do déficit zero para as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, persuade o Congresso pelo fim dos benefícios fiscais cedidos a 17 setores empresariais, que compõem a chamada desoneração da folha de pagamentos.

Os incentivos foram criados pelo governo de Dilma Rousseff (PT) sob a justificativa de estimular a geração de empregos nos setores que supostamente, mais contratam. No entanto, a política causou divergências entre economistas em relação à sua real eficiência.

Enquanto os líderes do Congresso defendem a manutenção da desoneração, Haddad atua pela apreciação da Medida Provisória 1.202/2023, que determina o fim gradual dos benefícios. Segundo o governo federal, estão em jogo cerca de 32 bilhões de reais em arrecadação de impostos.

A reportagem apurou que a Frente Parlamentar do Empreendedorismo articula uma reunião com representantes do governo na próxima semana para discutir a desoneração. A MP deve ser analisada por uma comissão mista de deputados e senadores, caso não seja apreciada em outro formato.

Além da desoneração, o governo deve discutir com parlamentares novas regras para a concessão de isenções para líderes religiosos. Sob aguardo de uma análise do Tribunal de Contas da União, a Fazenda faz análises junto com a bancada evangélica sobre um ato da gestão de Jair Bolsonaro (PL) sobre o assunto.

Leis complementares da reforma tributária

Promulgada a reforma tributária, os parlamentares devem discutir propostas para regulamentar questões em aberto, entre elas, quais itens serão incluídos na cesta básica nacional e que terão zeragem de impostos.

Os parlamentares também precisam decidir os critérios do cashback, o sistema de devolução dos tributos para famílias de baixa renda em contas de luz e de gás. Conforme confirmado pela Fazenda, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária estuda ampliar o cashback para as contas de água e de esgoto.

Em janeiro, o governo instituiu grupos técnicos para auxiliar na elaboração dessas leis complementares. As equipes estão separadas em 19 temas.

Jornada de trabalho aos domingos e feriados

Conforme apurou a reportagem, deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo pretendem insistir na tramitação de um projeto de lei que regulamente o trabalho aos domingos e feriados.

A mobilização ocorre após o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ter publicado uma portaria em novembro que revogava a “autorização permanente” dada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) para empresas obrigarem seus trabalhadores a operar aos domingos e feriados.

Com a repercussão negativa no empresariado, Marinho suspendeu a portaria, mas agora projeta a publicação de novas regras em 19 de fevereiro. Diversos setores da economia pressionam o ministro para serem incluídos na lista de exceções às normas. Uma nova rodada de negociações deve ocorrer na semana que vem.

Extensões do Desenrola Brasil

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), prometeu em janeiro que o programa Desenrola Brasil será relançado ainda neste trimestre, mas desta vez para microempreendedores individuais, os MEIs. A Fazenda também avalia lançar uma modalidade voltada para produtores rurais.

O Desenrola Brasil é um plano de refinanciamento de dívidas que nasceu a partir de uma Medida Provisória no ano passado e foi apreciado pelo Congresso por meio de projeto de lei. Ainda não há texto do governo com novas propostas de expansão, mas o governo já sinalizou que vai ter propostas para baratear o crédito.

PL das Fake News

Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a regulação das redes sociais será um debate neste ano. A proposta consta no Projeto de Lei 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Autoridades do governo apontam, no entanto, que a principal resistência das big techs recai sobre como será composto o sistema de supervisão das atividades das redes sociais. O tema deve ser um dos principais desafios do Ministério da Justiça e Segurança Pública, agora sob o comando de Ricardo Lewandowski.

No Palácio do Planalto, interlocutores de Lula cogitam o adiamento do PL das Fake News para o ano que vem, mas reconhecem a pressão das eleições municipais sobre o assunto.

Câmeras corporais

Ao deixar o Ministério da Justiça, Flávio Dino anunciou que deixou pronto um projeto de lei que obriga policiais militares, que estão sob os governos estaduais, a utilizarem câmeras corporais nas fardas. O encaminhamento do texto ao Congresso também dependerá de Lewandowski.

A Polícia Rodoviária Federal já testa o uso do vídeo nos agentes. O objetivo, segundo os defensores da medida, é ampliar a segurança dos policiais e das pessoas abordadas. Neste mês, o governo deve publicar regras gerais para o uso das câmeras pelas corporações.

Usinas movidas a carvão e a gás natural

Mencionado por Padilha como uma iniciativa de transição ecológica, o projeto que estimula a produção de energia eólica em plataformas offshore contém “jabutis” que incentivam o funcionamento de usinas termelétricas movidas a carvão e a gás natural.

O texto já foi aprovado na Câmara e está sob análise no Senado. O Ministério do Meio Ambiente diz que a iniciativa “vai na contramão do debate internacional e dos esforços brasileiros para limitar o aumento da temperatura média do planeta a a 1,5ºC até 2100, na comparação com níveis pré-industriais”.

Críticos ao projeto também apontam benefícios de empresários do ramo da distribuição do gás natural.

Novo Ensino Médio

Após uma reforma promovida durante o governo de Michel Temer (MDB), o ensino médio pode passar por novas alterações em 2024, por conta de um projeto de lei encaminhado pelo Ministério da Educação.

O texto está na Câmara, sob a relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE), que foi ministro da Educação de Temer. O governo e o Congresso já demonstraram discordâncias sobre as propostas.

A principal divergência se dá em relação à carga horária: enquanto o MEC propõe restabelecer o mínimo de 2.400 horas para a formação dos alunos, Mendonça Filho quer redução para 2.100 horas. A reforma do ensino médio de Temer havia instaurado 1.800 horas de carga horária.

Plano Nacional de Educação 2024-2034

Aprovada pela Conferência Nacional de Educação, a Conae, o documento-base do Plano Nacional de Educação 2024-2034 vai ser encaminhado para o Ministério da Educação, que deve analisar e incorporar as propostas em um projeto de lei. Em seguida, o texto vai para as votações no Congresso.

O ministro Camilo Santana crê na aprovação do PNE ainda neste semestre. O Plano estabelece diretrizes para as políticas educacionais da União, dos estados e dos municípios.

Na proposta da Conae, estão previstas a destinação de 10% do Produto Interno Bruto para a Educação e a regulamentação de um custo mínimo de investimento para cada aluno da educação básica.

Vetos às emendas parlamentares

O Congresso deve se juntar em uma sessão para analisar os vetos de Lula a parte das emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual de 2024. O presidente da República excluiu um dispositivo que representa a perda de 5,6 bilhões de reais nas verbas aos parlamentares.

As emendas são importantes instrumentos de negociação entre o governo e o Congresso Nacional. Na prática, são verbas legais reservadas pelo Executivo para destinos escolhidos por deputados e senadores. O Congresso aprovou a reserva de 53 bilhões de reais para emendas parlamentares em 2024.

Ao sancionar a LOA, o presidente vetou gastos com as emendas de comissão.

Nessa modalidade, a verba é reservada para as comissões temáticas do Congresso, como as de educação e de saúde, escolherem os projetos a serem beneficiados. A LOA previa 16,7 bilhões de reais para as emendas de comissão. Com o veto de Lula, o montante foi reduzido em cerca de 30%.