Os eixos dos projetos prioritários do governo para 2024, segundo Padilha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira 29 que o governo federal deve apresentar logo após o período de carnaval, marcado entre 10 e 14 de fevereiro, a sua lista de projetos lei prioritários ao Congresso Nacional para o primeiro semestre de 2024.

Em entrevista no Ministério da Fazenda, Padilha disse que as propostas do governo estão ancoradas em quatro eixos: a redução do déficit fiscal, o barateamento do crédito, a transição ecológica e a educação.

Em relação à redução do déficit fiscal, as propostas seguem a agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de perseguir a meta fiscal de déficit zero, o que representaria o total equilíbrio entre as receitas e as despesas públicas. O governo fechou o ano de 2023 com um déficit de 230 bilhões de reais.

Para fazer com que esse índice seja zerado, Haddad tem apresentado projetos para elevar a arrecadação de impostos. Padilha enfatizou ser da vontade do governo dar fim ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse, que forneceu isenções fiscais para empresas de eventos durante a pandemia.

Segundo ele, o objetivo é dar atenção, sobretudo, “àquelas medidas que buscam corrigir situações que geram impacto fiscal grave, por exemplo, as medidas judiciais de compensação, que não tinham previsão no orçamento, como também o crescimento do programa para o setor de eventos”.

O ministro também mencionou a intenção de “cobrar imposto de quem não pagava” e de “reduzir imposto para as classes menos favorecidas“. Nesse âmbito, ele reiterou o anúncio do presidente Lula (PT) de garantir isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que recebam até dois salários mínimos e de chegar até o fim do mandato com isenção para aqueles que ganham até 5 mil reais.

No eixo do barateamento do crédito, o ministro mencionou projetos que foram aprovados no ano passado nesse sentido, como o marco das garantias, que permitiu o uso de um só imóvel para diferentes dívidas. Padilha disse que o governo quer ampliar as condições de crédito, mas não citou propostas.

Na questão da transição ecológica, o ministro apontou para a necessidade de conclusão dos projetos que tratam do mercado de carbono e das usinas eólicas offshore.

Esses textos estão de volta à análise do Senado, após aprovação na Câmara. Essas medidas incluem estímulos as usinas movidas a carvão e a gás natural, criticados pelo Ministério do Meio Ambiente.

Por último, na pauta da educação, Padilha indicou atenção à reforma do ensino médio, enviada pelo ministro Camilo Santana ao Congresso no fim do ano passado. O relator do texto é o deputado federal Mendonça Filho (União-PE), que foi ministro da Educação de Michel Temer (MDB).

Padilha também mencionou a Conferência Nacional de Educação em curso, que deve apresentar propostas da sociedade civil para o Plano Nacional de Educação que estará em vigor entre 2024 e 2034.

O recesso parlamentar terá fim nesta sexta-feira, 2 de fevereiro, mas os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), retornaram a Brasília em janeiro para negociações com o governo, sobretudo com o ministro da Fazenda.