Lula sanciona Orçamento de 2024 com veto a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares

O presidente Lula (PT) sancionou, nesta segunda-feira 22, a Lei Orçamentária Anual de 2024, com veto a 5,6 bilhões de reais em emendas parlamentares.

As emendas são importantes instrumentos de negociação entre o governo e o Congresso Nacional. Na prática, são verbas legais reservadas pelo Executivo para destinos escolhidos por deputados e senadores. O Congresso aprovou a reserva de 53 bilhões de reais para emendas parlamentares em 2024.

Ao sancionar a LOA, o presidente vetou gastos com as emendas de comissão. Nessa modalidade, a verba é reservada para as comissões temáticas do Congresso, como as de educação e de saúde, escolherem os projetos a serem beneficiados.

A LOA previa 16,7 bilhões de reais para as emendas de comissão. Com o veto de Lula, o montante foi reduzido em cerca de 30%. A jornalistas no Palácio do Planalto, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que houve um decréscimo na receita do governo devido à queda da inflação.

“Tendo inflação menor, por consequência, nós temos uma previsão de receita menor. Isso impôs a necessidade de, em alguns aspectos, termos alguns vetos. É o que ocorreu com relação aos recursos de emendas de comissão”, afirmou Randolfe.

Segundo o senador, a derrubada do veto no Congresso é uma possibilidade, mas o governo pode encontrar uma solução para compensar esse valor ao longo do ano.

“Vamos agora debater com o Congresso para encontrarmos as melhores soluções. Ao longo do ano, no exercício da lei orçamentária, pode ter ajustes, pode ter recuperação em um dispositivo ou outro”, disse o líder do governo.

De acordo com o relator da LOA, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), o governo se comprometeu a discutir como será feita a reposição do valor vetado.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, teria ficado encarregada de mostrar até o início de fevereiro como a cifra será recomposta. Segundo o deputado, se o valor não for reposto, os parlamentares devem derrubar o veto de Lula na próxima sessão do Congresso.

“Nós ficamos muito contentes com a sanção, mas, ao mesmo tempo, tristes com alguns cortes. E mais alegres com o governo se comprometendo a fazer essa reposição”, declarou. “É isso o que nós vamos tentar reconstruir até a próxima sessão do Congresso. Logicamente, se não achar uma solução, o objetivo dos parlamentares é derrubar.”

Na semana que vem deve ocorrer uma reunião com a presidente da Comissão Mista de Orçamento, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), para analisar onde ocorreram os cortes nas emendas de comissão.

Fundo eleitoral mantido

Lula decidiu manter o valor de 4,9 bilhões de reais para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundo eleitoral, disponibilizado para candidaturas das eleições municipais deste ano.

Inicialmente, o governo havia proposto apenas 940 milhões de reais. O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que o recurso fosse reduzido pela metade.

Porém, líderes partidários, como a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, são favoráveis à manutenção do montante, por considerarem alta a quantidade de candidatos neste ano.

No total, o Orçamento de 2024 ficará em torno de 5,5 trilhões de reais para o pagamento de despesas. A maior parte é dedicada ao refinanciamento da dívida pública.