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Zanin nega HC e mantém a proibição de punir médico por aborto legal após a 22ª semana

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Uma liminar concedida por Alexandre de Moraes suspendeu todos os processos judiciais e administrativos instaurados com base em norma do CFM

Por Marina Verenicz | 28.05.2024 15h09
Judiciário custou R$ 132,8 bilhões em 2023, aumento de 9% frente a 2022

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Um levantamento do CNJ aponta que os gastos representam uma média mensal de 68,1 mil reais por magistrado

Por CartaCapital | 28.05.2024 13h18
STF decidirá se aposentadoria por doença incurável deve ter pagamento integral

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Com repercussão geral, a decisão da Corte deverá ser seguida por todas as instâncias do Judiciário

Por CartaCapital | 28.05.2024 12h44
Morre Léon Lima, o pai do ministro Alexandre de Moraes, aos 80 anos

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A informação foi divulgada pelo ministro Luís Roberto Barroso em audiência do Conselho Nacional de Justiça

Por CartaCapital | 28.05.2024 12h21
A dúvida da Petrobras sobre a decisão de Toffoli que anulou atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

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A empresa apresentou um recurso ao STF a respeito da extensão da ordem do ministro

Por CartaCapital | 27.05.2024 23h19
A dobradinha entre Pacheco e OAB após episódios de tensão com Moraes

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Limites da sustentação oral entraram no centro das desavenças entre a entidade e o ministro do STF

Por CartaCapital | 27.05.2024 22h32
STF agenda julgamento que pode levar Collor à prisão

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Em fevereiro, o ministro Dias Toffoli havia pedido vista e interrompido a votação

Por CartaCapital | 27.05.2024 21h11
PGR defende manter acordo bilionário entre a Braskem e Maceió por afundamento de bairros

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Governo de Alagoas alega que acordo impediria a integral reparação dos afetados pela mineração de sal-gema

Por Wendal Carmo | 27.05.2024 20h06
STF mantém procedimento do CNJ contra desembargador do TRF-6 por morosidade

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O Conselho também informou ter recebido queixas como má gestão e relacionamento inadequado com servidores

Por CartaCapital | 27.05.2024 19h49
CFM recorre de decisão de Moraes que suspendeu resolução que dificultava aborto em caso de estupro

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O texto do Conselho Federal de Medicina proibia os médicos de fazerem um procedimento clínico chamado ‘assistolia fetal’

Por CartaCapital | 27.05.2024 19h23